TRCcitado por 2
734/15.5PBLRA.C1
Relator: ISABEL VALONGO
I - Perante o disposto no artigo 311.º, n.ºs 2 e
11 resultados
Relator: ISABEL VALONGO
I - Perante o disposto no artigo 311.º, n.ºs 2 e
Relator: VÍTOR AMARAL
processo de inventário, as decisões sobre o saneamento do processo, com lugar na fase anterior à da conferência de interessados, têm por objeto todas as questões, colocadas até essa fase ... questões prévias ou incidentais ou nulidade de ocorrência anterior. 2. - Fora do saneamento do processo estão, pois, todas as questões que venham a colocar-se já na fase (posterior
Relator: FERREIRA RAMOS
123/75, de 11 de Março, as suspensões do exercicio de funções decretadas em processo de saneamento não prejudicavam o direito as remunerações certas correspondentes aos respectivos cargos, como ... artigo 167, n 1, do Estatuto Judiciario; 2 - A comissão de serviço como forma de provimento dos lugares de ajudante do Procurador Geral da Republica, referida no artigo
Relator: LUÍS RAMOS
processo tiver sido remetido para julgamento sem ter havido instrução, o presidente despacha no sentido de rejeitar a acusação, se a considerar manifestamente infundada, o que ocorre quando os factos ... forma inequívoca, não constituem crime, ou seja, o juiz não pode rejeitar a acusação com base neste normativo se a questão da subsunção dos factos a norma jurídico-criminal
Relator: JORGE JACOB
I - O Código Penal não prevê expressamente a capacidade jurídica para ser
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A Lei dos Serviços Públicos Essenciais ( Lei nº 23/96 de 26/7
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Em processo de inventário judicial mortis causa, de acordo com o
Relator: JÚLIO PINTO
I – Recebida a acusação e designado dia para a realização do julgamento
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 -O Decreto- Lei n 139/76, de 19 de Fevereiro, que teve
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - Os trabalhadores da função publica que tenham sido demitidos nos termos
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - Os trabalhadores da função publica que tenham sido demitidos nos termos