TCASsó sumário
94/05.2BECTB
Relator: CRISTINA FLORA
cabe à AT o ónus da prova dos factos constitutivos dos seus direitos, e nessa medida, entendendo a AT que a Impugnante é um sujeito passivo ... risco económico decorrente do exercício dessa atividade, o que deve ser confirmado por elementos objetivos