12 resultados

1. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 69.º

   Entrada de nova sociedade no Grupo - RETGS

   • Entrada de nova sociedade no Grupo
   • RETGS
2. CAAD-T2025-08-06

   1266/2024-T

   IRC. Derrama estadual. Derrama regional. RETGS.

   • IRC
   • Derrama estadual
   • Derrama regional
   • RETGS
3. CAAD-T2024-04-04

   229/2023-T

   IRC. Derrama estadual. Derrama regional. RETGS

   • IRC
   • Derrama estadual
   • Derrama regional
   • RETGS
4. CAAD-T2023-12-14

   231/2023-T

   IRC; Derrama Regional. RETGS

   • IRC
   • Derrama Regional
   • RETGS
5. CAAD-T2023-12-05

   221/2023-T

   IRC. Derrama estadual. Derrama regional. RETGS.

   • IRC
   • Derrama estadual
   • Derrama regional
   • RETGS
6. CAAD-T2023-07-18

   772/2022-T

   IRS. RETGS. Dedução à colecta, no âmbito do grupo de sociedades, do

   • IRS
   • RETGS
   • Dedução à colecta, no âmbito do grupo de sociedades, do benefício do SIFIDE
7. CAAD-T2023-06-26

   270/2022-T

   IRC. RETGS. Procedimentos de Inspecção Tributária. Preços de Transferência. Operações financeiras. Imparidades

   • IRC
   • RETGS
   • Procedimentos de Inspecção Tributária
   • Preços de Transferência
   • Operações financeiras
   • Imparidades em inventários
8. CAAD-T2022-01-06

   489/2020-T

   IRC. RETGS. Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art

   • IRC
   • RETGS
   • Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art
   • 38.º CFI
   • Dedução de benefícios fiscais registados em sociedades antes da entrada no Grupo – art.º 90.º, n.º 2 CIRC - *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 21 de março de 2024, Recurso n.º 21/22.2BALSB
9. CAAD-T2021-10-15

   187/2020-T

   IRC. Derrama regional. Região Autónoma dos Açores. RETGS. Redução das taxas da

   • IRC
   • Derrama regional
   • Região Autónoma dos Açores
   • RETGS
   • Redução das taxas da derrama cfr
   • Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A
10. CAAD-T2020-09-28

    742/2019-T

    IRC - Derrama estadual; derrama regional; RETGS

    • IRC - Derrama estadual
    • derrama regional
    • RETGS
11. CAAD-T2016-01-18

    276/2015-T

    IRC - dedutibilidade de gastos; RETGS

    • IRC - dedutibilidade de gastos
    • RETGS
12. CAAD-T2015-01-15

    587/2014-T

    IRC; RETGS; matéria tributável.

    • IRC
    • RETGS
    • matéria tributável