4 resultados

1. TRC2001-01-16só sumário

   2415-2000

   Relator: ANTÓNIO PIÇARRA

   inobservância de leis e regulamentos de perigo abstracto tendentes a proteger determinados interesses, como são as regras estradais tipificadoras de infracção de trânsito rodoviário, faz presumir a culpa na produção

   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
2. TRC2012-03-06citado por 15

   2372/10.0TJCBR.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   1- Aplica-se por analogia o disposto no n.º 4 do

   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
3. TRG2012-09-27

   1121/10.7TBVCT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A nulidade da sentença a que alude o art. 668º, nº

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • DEFEITO DA COISA
4. TRE2004-07-01

   501/04-2

   Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

   I – É falaciosa a resposta dada a uma pergunta da BI, sendo

   • QUESTÃO DE DIREITO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS