10 resultados nos descritores e sumários · 26 no texto integral
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
partes alegar os factos que integram a causa de pedir e sendo certo que o juiz só pode fundar a decisão nos factos alegados pelas partes ... não se tendo provado o concreto facto alegado, não pode o tribunal responder outra coisa, sob pena por ser excessiva a pretendida resposta em relação ao que se perguntava
Relator: SÍLVIA PIRES
recair sobre as partes o dever de formularem o pedido e de alegarem os factos que lhe servem de fundamento ... factos em que estruturam as excepções – artº 264º, nº 1, do CPC. II – Em coerência com esta regra, o juiz está limitado aos factos alegados pelas partes, possibilitando, contudo, excepcionalmente
Relator: JORGE ARCANJO
negativas, podendo ser restritivas ou explicativas, desde que se contenham no âmbito do facto quesitado, e a sanção adequada para as respostas excessivas ou exorbitantes é terem-se por não ... 646º, nº 4 do CPC. 2. Uma resposta é explicativa quando se dá ao facto alegado e quesitado o enquadramento necessário à sua cabal compreensão, podendo o tribunal servir
Relator: SILVA RATO
casa" e "cuidava de …” são meras conclusões. Há que formular os quesitos, contendo os factos alegados, donde tais conclusões possam ser retirados. II - Para o homem médio tratar
Relator: VIEIRA E CUNHA
peremptória, por invocação de factos modificativos dos que integram o direito da contraparte, os respectivos factos constitutivos devem, não apenas ser provados, como também ser alegados pela parte a quem ... parte contra quem é invocada tal aparência que há-de alegar e provar os factos integradores da atipicidade ou da anormalidade do dano. IV – A resposta excessiva a um quesito
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
sede de reconvenção, pretendido obter a condenação da autora do pagamento de uma quantia alegadamente em dívida, mas não tendo declarado pretender compensar o seu crédito com qualquer contracrédito, não ... base instrutória não correspode à prova do facto contrário, mas leva antes a considerar o facto que dele consta como não alegado, circunstância que inviabiliza, desde logo, qualquer contradição
Relator: FILIPE CAROÇO
excesso de resposta do tribunal em matéria de facto quando o autor alega que vendeu um trator ao réu e se dá como provado que (no âmbito do mesmo contrato ... pronunciar e disse “nada ter a opor e prescinde de prazo”. 3. Conhecer de facto novo não se confunde com conhecer de questão nova. 4. O dever de pagar
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
convicção que tenha formado acerca de cada facto, salvo se a lei exigir, para a existência ou prova de determinado facto, qualquer formalidade especial, a qual, nesse caso, não poderá ... como se eles não tivessem sido formulados, devendo considerar-se os factos que deles constam como não alegados, circunstância esta que inviabiliza qualquer contradição com outros. V - Devem considerar
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
quesito não corresponde à prova do facto contrário, mas antes leva a considerar o facto que dele consta como não alegado, circunstância que inviabiliza, desde logo, a verificação de qualquer
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
factos notórios, dos factos instrumentais (que são os factos indiciários dos factos essenciais), e dos factos essenciais à procedência das pretensões formuladas, ou das excepções deduzidas, desde que tais factos ... sejam complemento ou concretização de outros que as partes hajam oportunamente alegado e resultem da instrução e da discussão da causa, sendo condição essencial que a parte interessada manifeste vontade