7 resultados
Relator: JORGE ARCANJO
mora” (art.808º, nº 1 do CC) está a postular uma relação de causalidade adequada entre o desaparecimento do interesse do credor na prestação e a mora, bastando, para tanto ... segundo os princípios gerais, a causalidade indirecta na qual é suficiente que o facto condicionante desencadeie outro que directamente suscite a perda (objectiva) de interesse
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
produção dos danos daí decorrentes, bem como a existência de um nexo de causalidade. III - Tendo o condutor do veículo iniciado a manobra de ultrapassagem sem se certificar
Relator: MANUEL BARGADO
I - As respostas aos quesitos são contraditórias quando têm um conteúdo logicamente
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Não se deve confundir problemas concretos a decidir, definidos nos termos
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O princípio do dispositivo ou da disponibilidade das partes é um
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
I – É falaciosa a resposta dada a uma pergunta da BI, sendo
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – A excepção de contrato não cumprido (artº 428º C.Civ.) apenas actua