PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 151/1977
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O acordo ou mutuo consenso e um elemento essencial do conceito
5 resultados
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O acordo ou mutuo consenso e um elemento essencial do conceito
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Sendo a sentença nula, por omissão de pronúncia (decorrente do tribunal
Relator: ANA PESSOA
1 - No âmbito da responsabilidade civil pré-contratual ou contratual do intermediário
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A figura da responsabilidade pré-contratual, que foi concebida apenas para
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1- O regime legal do aval do Estado consta, basicamente da Lei