42/19.2BCLSB

Relator: JOSE GOMES CORREIA

estão em causa outras questões de alguma complexidade como as inconstitucionalidades arguidas pela recorrente que justifiquem a postergação do critério especial estabelecido no citado normativo e a aplicação do critério

• TAD (TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO)
• RESPONSABILIDADE DOS CLUBES POR ACTOS PRATICADOS PELAS RESPECTIVAS CLAQUES
• REGIME DAS CUSTAS EM SEDE DE JURISDIÇÃO VALOR DA CAUSA
• ARBITRAL NECESSÁRIA NO ÂMBITO DESPORTIVO