Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    141/13.4BELRA

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    verificado o pressuposto do nexo de causalidade entre o facto e o dano produzido, uma vez que a sua verificação não está necessariamente dependente da referida possibilidade de execução simultânea ... alteração da matéria de facto por instância superior, sempre deverá ser considerada uma intervenção excecional. IV - O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo

  2. TCASsó sumário

    160/12.8BELLE

    Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA

    Impõe-se rejeitar o recurso quanto ao erro de julgamento de facto quando as alegações e conclusões de recurso são totalmente omissas no que respeita ao cumprimento dos ónus impugnatórios ... para a parte não inadimplente a continuação da relação contratual; V - Não obstante se provar que as alterações aos trabalhos e planeamento da empreitada em curso no local da prestação