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Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
conhecia, se revele adequada à produção de tais danos. IV – A responsabilidade agravada da entidade empregadora não se basta, em termos de causalidade adequada, com a afirmação empírica ... produção do resultado. V – A causalidade adequada para efeitos da responsabilidade agravada da entidade patronal, em caso de acidente de trabalho, exige a demonstração de que uma determinada regra
Relator: FERNANDES DA SILVA
previstas na Base IX da LAT, só a comprovada actuação dolosa ou negligente da entidade patronal confere o direito à ressarcibilidade dos eventuais danos não patrimoniais. II - Apesar do despacho
Relator: FERNANDES DA SILVA
agente, e nada se tendo apurado, de facto, susceptível de ser imputado à arguida, entidade patronal do condutor infractor, em termos de censura axiológico-normativa, não pode a mesma deixar
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Ao contrário do que sucedia na anterior lei (artº 54º do
Relator: PAULA DO PAÇO
Mostrando-se aplicável o n.º 5 do artigo 1.º do
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação
Relator: ISABEL FONSECA
alusivos à perda da capacidade de ganho por parte da seguradora civil exonera a entidade patronal ou respectiva seguradora, na medida do que foi pago; mas o pagamento por parte ... entidade patronal ou respectiva seguradora não libera a seguradora responsável civilmente da obrigação de indemnização
Relator: TOMÉ RAMIÃO
pagamento das contraordenações cometidas pelos condutores da empresa é da empresa de transportes, enquanto entidade patronal
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
função e o acto praticado (e consequentes danos). Não será, assim, de responsabilizar a entidade patronal (empresa hoteleira) pelos danos causados por um empregado que, em conflito com um cliente