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1. TCAS2021-09-23só sumário

   756/19.7BELSB

   Relator: LINA COSTA

   I. De acordo com o disposto nos artigos 651º, nº 1 e

   • NÃO ADMISSÃO DE DOCUMENTO
   • RESPONSABILIDADE
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO
   • CONTAGEM DO PRAZO
   • INTERRUPÇÃO
2. TCAN2023-04-21só sumário

   00013/19.9BELSB

   Relator: Luís Migueis Garcia

   momento a partir do qual se inicia a contagem do prazo de prescrição é aquele em que o lesado teve «conhecimento do direito que lhe compete

   • RESPONSABILIDADE
   • PRESCRIÇÃO
3. TRC2012-06-20citado por 6

   2384/07.0TBCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – No contexto da compra e venda, defeito oculto é aquele que

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • COISA IMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE
4. TRC2014-03-18citado por 4

   1157/10.8TJCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • VENDA
   • COISA IMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE
5. TRG2014-11-10citado por 1

   1525/12.0TJVNF.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - O pedido de indemnização civil fundado na prática de crime, por

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MORTE
   • PRESCRIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
6. TRC2024-09-10só sumário

   2465/19.8T8LRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Da conjugação do disposto nos arts. 1º e 3º, do DL

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
   • CONSUMIDOR
   • CONTADOR FALSEADO
   • CONSUMOS IRREGULARES
   • RESPONSABILIDADE
   • CULPA
7. TRG2023-02-23

   502/22.8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Nos casos em que se verifique recusa ilícita do pagamento do

   • CHEQUE
   • RECUSA DE PAGAMENTO
   • RESPONSABILIDADE