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  1. TCAN2011-02-03só sumário

    01273/10.6BEPRT

    Relator: José Luís Paulo Escudeiro

    concerne aos anos de 2006 e 2007, não se vislumbra que a investigação bancária dirigida ao apuramento de eventuais aplicações de fundos em OFF SHORE, não possa ser alargada quer

    • DERROGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
    • RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS LEGAIS
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • ABUSO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência14947
  • Arbitragem (CAAD)3062
  • Legislação (DR)2589
  • Fiscal — vinculativas (AT)402
  • Direito da UE276
  • Provedor de Justiça252
  • Pareceres (PGR)226
  • Tribunal Constitucional226
  • Trabalho — BTE82
  • Proteção de dados9

Tribunal

  • TRE4748
  • TRG4746
  • TRC3796
  • CAAD-T3054
  • DR-I2589
  • JP993
  • AT-IV402
  • TCONST357
  • UE276
  • PJ252
  • TCAS238
  • PGR-CC226
  • TCAN209
  • BTE82
  • CCA44
  • TC-CONF42
  • CNPD9
  • CAAD-A8

Ano

  • 20261465
  • 20252177
  • 20241667
  • 20231471
  • 20221146
  • 20211145
  • 20201073
  • 20191211
  • 20181071
  • 20171142
  • 2016929
  • 2015882
  • 2014726
  • 2013760
  • 2012779

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA620
  • ÓNUS DA PROVA450
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO405
  • TÍTULO EXECUTIVO320
  • EXECUÇÃO314
  • ABUSO DE DIREITO303
  • NULIDADE296
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE257
  • INDEMNIZAÇÃO252
  • PRESCRIÇÃO235
  • NULIDADE DA SENTENÇA231
  • REQUISITOS230
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO217
  • EMBARGOS DE EXECUTADO210
  • CASO JULGADO196
  • INVENTÁRIO193
  • INDEFERIMENTO LIMINAR189
  • RESPONSABILIDADE CIVIL186
  • IRC179
  • CHEQUE176
  • LIVRANÇA173
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA165
  • PERSI164
  • CONTRATO DE SEGURO158
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO155