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671/14.0PBFAR.E1
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
alínea b), do Código Penal, que, à data dos factos, a relação análoga à dos cônjuges ainda persistisse ou que houvesse coabitação. III - Da conjugação dos arts
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Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
alínea b), do Código Penal, que, à data dos factos, a relação análoga à dos cônjuges ainda persistisse ou que houvesse coabitação. III - Da conjugação dos arts
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
cessação da obrigação alimentar do ex-cônjuge do alimentado, por integração/aplicação analógica, conforme previsto no artº 2019º, do CC (redacção anterior à introduzida pela Lei nº 23/2010), quanto ... contrai novo casamento, dado que a união de facto pressupõe uma vivência em condições análogas às dos cônjuges. 5. Assim, relativamente ao período anterior à vigência da Lei nº 23/2010
Relator: MARIA AUGUSTA
gravação compete levar imediatamente ao conhecimento do juiz as fitas gravadas ou elementos análogos com a indicação das passagens das gravações ou elementos análogos considerados relevantes para a prova ... artigo anterior é lavrado auto, o qual, junto com as fitas gravadas ou elementos análogos, é imediatamente levado ao conhecimento do juiz, que tiver ordenado ou autorizado as operações
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
respetivos resultados nos círculos em que concorreram em listas conjuntas deve aplicar-se, por analogia, o disposto no número 3 do artigo 5.º da LFPPCE no sentido
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
qualificada como questão de direito, conceito que, como vem sendo pacificamente aceite, engloba, por analogia, juízos de valor ou conclusivos (como é o caso da asserção “A requerida deve ainda
Relator: REGINA ROSA
facto – comunhão de vida por mais de dois anos entre duas pessoas em condições análogas às dos cônjuges – e a prova relativa ao estado civil do beneficiário falecido
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
forma irremediável, intolerável e iminente algum seu direito, liberdade ou garantia (ou direito análogo). II - A extrema urgência inerente ao presente meio processual impõe que devamos fazer uma triagem estrita ... para salvaguarda de direitos, liberdades e garantias ou outros direitos e garantias de natureza análoga. III - Essa “indispensabilidade” tem de ser carreada para os autos pelo respetivo requerente, alegando
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
forma irremediável, intolerável e iminente algum seu direito, liberdade ou garantia (ou direito análogo). II - A extrema urgência inerente ao presente meio processual impõe que devamos fazer uma triagem estrita ... para salvaguarda de direitos, liberdades e garantias ou outros direitos e garantias de natureza análoga. III - Isto sob pena de vulgarizarmos a urgência e passarmos a ter, na presente intimação
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
forma irremediável, intolerável e iminente algum seu direito, liberdade ou garantia (ou direito análogo). II - A extrema urgência inerente ao presente meio processual impõe que devamos fazer uma triagem estrita ... para salvaguarda de direitos, liberdades e garantias ou outros direitos e garantias de natureza análoga. III - Isto sob pena de vulgarizarmos a urgência e passarmos a ter, na presente intimação
Relator: MIGUEZ GARCIA
gravação compete levar imediatamente ao conhecimento do juiz as fitas gravadas ou elementos análogos com a indicação das passagens das gravações ou elementos análogos considerados relevantes para a prova pois
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
levantar andaime, colocar objetos ou passar materiais pelo prédio alheio ou praticar outros atos análogos para a realização de alguma reparação ou construção, prevista no art.1349
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
obstar à aplicação do regime do artigo 259.º do CC, ainda que por analogia, às representações orgânica e legal. (Sumário da Relatora
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
direito invocado pelo requerente da providência, para além da jurisprudência tirada sobre casos análogos e cuja decisão seja proferida por referência ao mesmo quadro normativo, concorre não só o acervo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
ocorrer antes dos quinze anos idade, não sendo esta norma excepcional, passível de interpretação analógica com outras formas de confiança da criança ocorridas antes daquela idade. II - Se nenhuma daquelas
Relator: OLGA MAURÍCIO
doméstica exige uma relação de proximidade afectiva entre o agente e a vítima, mormente análoga à da conjugalidade, actual ou entretanto terminada. VI - No crime de violência doméstica, a violência
Relator: RAMALHO PINTO
união de facto carece de ser demonstrado que os interessados vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos
Relator: SILVA RATO
deve o autor alegar e provar o seguinte: 1 ) Vivência do autor, em condições análogas às dos cônjuges, com a(o) beneficiária(o) falecida(o) durante um período superior
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
caso, da pensão de sobrevivência) tenha vivido, há mais de dois anos, em condições análogas às dos cônjuges, no momento da morte de pessoa não casada ou separada judicialmente
Relator: ESTELITA MENDONÇA
suma, reciprocidade, ou seja, um “pagar na mesma moeda” ou de modo análogo ou semelhante ao recebido. III – Nas condições descritas, também não pode dizer-se que o arguido actuou