TRG
31547/10.6TBBCL-B.G1
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. O incidente de oposição à penhora pressupõe que tenham sido penhorados
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. O incidente de oposição à penhora pressupõe que tenham sido penhorados
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. A omissão de fornecimento correcto dos saldos bancários por parte da
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - Para que o Tribunal da Relação possa proferir decisão sobre impugnação
Relator: TELES PEREIRA
I – A redacção introduzida no nº 1 do artigo 589º do CPC
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Prestações sociais por morte do companheiro – requisitos – ónus de alegação e de
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Nos termos dos actuais artºs 676º, 684º-B, 685º, 685º-A
Relator: GREGÓRIO JESUS
I – O arresto depende, essencialmente, da verificação cumulativa de dois requisitos: 1
Relator: JAIME FERREIRA
I – Tendo havido um acordo entre os AA e o R., no
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Tendo presente o disposto no artº 186º, nº 1, do CIRE
Relator: GRAÇA SANTOS SILVA
1. São hoje requisitos do exercício do direito de preferência que: a
Relator: TÁVORA VÍTOR
1. São requisitos do decretamento do procedimento cautelar comum a) fundado receio
Relator: JACINTO MECA
I - Para que se decrete uma providência cautelar não especificada impõe-se
Relator: TÁVORA VÍTOR
I. Considera-se insolvente o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir
Relator: ARTUR DIAS
I – São requisitos do enriquecimento sem causa o enriquecimento da pessoa obrigada
Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO
I – A servidão predial de escoamento pode constituir-se por destinação do
Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO
I-A aquisição da dominialidade pública depende da verificação de um ou
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Atento o disposto no ponto 19.3 alínea a) do artigo 19º