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Relator: JOSÉ CRAVO
pedido de alteração da prestação alimentar em face de uma concreta alteração superveniente nos rendimentos do obrigado, ainda que esta alteração seja temporária e progressiva, cabendo ... imprescindível para demonstrar ser inócua a invocada alteração. V - Ainda que outros hipotéticos rendimentos preexistentes pudessem relativizar a concreta redução invocada do salário do requerente, nunca a apagariam, revelando
Relator: Cristina Travassos Bento
massa falida não determina, por si só, a abolição de imposto sobre o rendimento, o que se compreende na medida em que durante o período de cessação progressiva da existência ... sociedade ou período de liquidação pode existir alguma actividade económica geradora de rendimentos sujeitos a IRC 2. Dado como provado que, pela falida, foi apresentada
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
Para efeitos do cálculo da capitação média do rendimento do agregado familiar em que o menor se encontra inserido, para saber se excede o valor de referência legitimador da intervenção
Relator: Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
prova dos rendimentos auferidos pelo autor de uma acção de indemnização pode ser feita mediante prova testemunhal, não sendo necessária a declaração de IRS para esse efeito; II - A força
Relator: JORGE SANTOS
- A providência tutelar cível de alteração do regime do exercício das responsabilidades