8 resultados nos descritores e sumários · 14 no texto integral
Relator: GONÇALVES PEREIRA
sempre se manifestou na altura da preparação da Lei n 2030 e, tendo-se agravado substancialmente o problema, seria incompreensivel e incoerente que, hoje, tal criterio, fosse abandonado; 20- Nesta ... violenta, pelos perigos que representa, colocaria ainda o legislador numa posição incoerente, dado o agravamento da situação verificado desde 1948; 26- As conclusões anteriores são, ja por si, mais
Relator: MANUEL BARGADO
hipótese de resolução contratual por falta de pagamento da renda, o direito à indemnização agravada também não se mantém quando exista uma cessação por mútuo acordo entre locador e locatário
Relator: GONÇALVES PEREIRA
presente parecer, não so não resolveria o problema, contribuindo mesmo em certos casos para agravar os resultados que se pretendem combater, como ainda envolveria aspectos ja devidamente ponderados pela Assembleia
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I – As rendas percebidas após o óbito do respectivo inventariado que haveria
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O artº 15º, nº 2, do NRAU, conjugado com o disposto
Relator: TÁVORA VÍTOR
1. O despejo imediato por falta de pagamento das rendas na pendência
Relator: ARAÚJO FERREIRA
I - Nos termos do art. 1041º nº2 do C.C., cessam todos os
Relator: ARAÚJO FERREIRA
I - O facto de não constar em qualquer documento que o recorrido