2 resultados

1. TCAS2019-04-04só sumário

   18/19.0BCLSB

   Relator: SOFIA DAVID

   I - Atendendo ao conceito amplo de “agente desportivo,” que vem indicado no

   • REGULAMENTO DISCIPLINAR
   • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL
   • AGENTE DESPORTIVO
   • PUBLICAÇÃO NO FACEBOOK
   • DEVER DE RESPEITO E URBANIDADE
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
2. PGR-CC2016-05-12

   Parecer n.º 9/2016

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – Pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho

   • FEDERAÇÃO DESPORTIVA
   • FUTEBOL
   • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
   • CONSELHO DE DISCIPLINA
   • COMPETÊNCIA DISCIPLINAR
   • PODER DISCIPLINAR