TCANsó sumário
00022/12.9BECBR
Relator: José Augusto Araújo Veloso
junta médica da respectiva direcção regional de educação é condição indispensável para que o docente, em situação de licença sem vencimento de longa duração por motivo de doença, possa regressar ... serviço docente no quadro a que pertence.* * Sumário elaborado pelo Relator