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  1. TRC1999-10-19só sumário

    792/98

    Relator: NUNO CAMEIRA

    Não obstante a regra da oficiosidade das diligências destinadas à citação, esta depende de despacho judicial nas hipóteses do mo 234°, n° 4, do C PC. 2- Uma delas

    • CITAÇÃO
    • REGRA DA OFICIOSIDADE
    • DESPACHO PRÉVIO DE CITAÇÃO
    • PETIÇÃO DEFICIENTE

Fonte

  • Jurisprudência481
  • Arbitragem (CAAD)82
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)11
  • Provedor de Justiça8
  • Tribunal Constitucional8

Tribunal

  • TRG218
  • TRE131
  • TRC100
  • CAAD-T80
  • TCAS18
  • TCAN14
  • DR-I12
  • PGR-CC11
  • TCONST8
  • PJ8
  • CAAD-A2

Ano

  • 202650
  • 202573
  • 202448
  • 202357
  • 202231
  • 202126
  • 202042
  • 201940
  • 201837
  • 201726
  • 201620
  • 201526
  • 201419
  • 201321
  • 201213

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • ÓNUS DA PROVA17
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO17
  • ACIDENTE DE TRABALHO17
  • NULIDADE16
  • ABUSO DE DIREITO14
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA14
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
  • INSOLVÊNCIA12
  • CONHECIMENTO OFICIOSO12
  • CASO JULGADO11
  • PROVA10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • NULIDADE DE SENTENÇA10
  • MAIOR ACOMPANHADO9
  • OPOSIÇÃO9
  • DECLARAÇÕES DE PARTE9
  • DECISÃO SURPRESA8
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA8
  • REQUISITOS8
  • NULIDADE PROCESSUAL8
  • OFICIOSIDADE8
  • INVENTÁRIO7
  • CITAÇÃO7