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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
matéria de facto é o resultado da ponderação de toda a prova produzida. Cada elemento de prova deve ser ponderado por si, mas também em relação/articulação ... demais elementos de prova. III - Mais, quando o pedido de reapreciação da prova se baseie em elementos de características subjectivas – nomeadamente prova testemunhal -, a respectiva sindicação tem de ser exercida
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Não sendo o registo predial constitutivo do direito de propriedade, quando esse facto a provar não constitua o thema decidendum da ação em apreço, nada obsta a que se produza ... facto, que havia sido julgado como não provado, passando a integrar o elenco dos factos provados. III – Pese embora o despacho que julgou competente o tribunal comum tenha transitado
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
para qualquer das soluções plausíveis, a prova dos factos que permanecem controvertidos, e quando todos os factos controvertidos careçam de prova documental. 4.- Verificando-se uma dupla descrição, total ... propriedade, como a ocupação, a usucapião ou a acessão, apenas precisará de provar os factos de que emerge o seu direito. Se a aquisição é derivada, não basta provar
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
obter a declaração de nulidade da justificação, é ao réu que cabe «a prova dos factos constitutivos do direito que se arroga» (n.º 1 do artigo ... impugnação judicial de factos registados. 136.ª — À impugnação de facto justificado pelo conservador do registo predial devem aplicar-se subsidiariamente as regras sobre impugnação do facto justificado por escritura
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
sobre o demandado na acção de impugnação de justificação notarial, o ónus da prova dos factos constitutivos do direito justificado por escritura. II. Não estando provados os actos de compra ... aquisição originária do mesmo direito. V. Improcede a reivindicação, se não se encontram provados os factos de que depende a aquisição, em qualquer das suas formas originária ou derivada
Relator: PAULO REIS
julga provados e não provados, não envolvendo esta pronúncia aqueles pontos que contenham matéria conclusiva, irrelevante ou de direito; II - Se a modificação da decisão de facto peticionada pela apelante ... elenco dos factos relevantes para a decisão da causa ficando prejudicada a apreciação da impugnação da matéria de facto quanto a tais pontos; III - Tendo sido impugnados factos julgados assentes
Relator: FRANCISCO XAVIER
qual as AA. são as únicas e universais herdeiras, competia ao R. alegar e provar factos susceptíveis de inquinar a referida presunção. III - Não se mostra ilidida a referida presunção
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
alínea d) do CPC. II. Resultando da matéria de facto provada que um prédio descrito na Conservatória do Registo Predial se encontra fisicamente implantado noutro prédio descrito sob outro número
Relator: HELENA MELO
declarada dona do prédio com uma determinada confrontação e área terá que alegar e provar factos que fundametem a aquisição por usucapião
Relator: CARLOS MOREIRA
decisão segundo as várias soluções plausíveis se encontre provada; quando seja indiferente para qualquer dessas soluções a prova dos factos que permaneçam controvertidos; quando todos os factos controvertidos relevantes para
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
matéria de facto selecionada não esgota os factos a considerar na sentença; em particular, não exclui o recurso a factos instrumentais ou probatórios que resultem da instrução e discussão ... causa e, portanto, não alegados nos articulados, para a dar como provada. 2 - Os factos instrumentais, sendo puramente probatórios, não têm que ser (nem devem ser) objeto de articulação específica
Relator: EMÍDIO COSTA
falsidade do título que o suporta, sendo tal título suficiente para a prova legal do facto registado; 2. Os apelantes, para fazerem prevalecer o seu invocado direito de propriedade sobre
Relator: SERRA BAPTISTA
favor de provar que o direito em causa lhe pertence. II - Para conseguir ilidir a presunção legal derivada do registo terão os autores/apelantes de provar os factos demonstrativos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Invocando a Recorrente os erros de facto e de direito em que, a seu ver, o tribunal a quo incorreu quanto ao cerne do litígio, e não havendo fundamento para ... mesma, produzem efeitos processuais, aquela na parte não anulada da matéria de facto considerada provada e não provada, e este quanto aos segmentos impugnados daquela que foram objecto de decisão
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
prédio, antes tendo de alegar e provar que a realidade física controvertida integra o prédio reivindicado, mediante a alegação e prova de factos consubstanciadores de uma aquisição originária: usucapião
Relator: PEDRO MARTINS
apreciação negativa de um direito, cabendo aos réus, nessa parte, o ónus da prova dos factos que alegaram na dita escritura. E isso mesmo que o prédio já esteja registado
Relator: HÉLDER ALMEIDA
harmonia com o disposto no artº 343º nº1 do C.Civil, compete a prova dos factos alegados na escritura de justificação como conducentes à aquisição do direito de propriedade sobre
Relator: CARLOS MOREIRA
prova de um facto, alegadamente não invocado pela parte, não constitui nulidade da sentença por conhecimento de questões de que o juiz não podia tomar conhecimento – artº 615º nº1 ... prova, apenas pode ser censurada – máxime perante prova pessoal e considerando os benefícios da imediação e da oralidade – se tal convicção se revelar manifestamente desconforme à prova invocada, e, assim
Relator: JORGE SANTOS
facto impugnados diversa da recorrida. - Daí decorre que, essa concretização deve ser feita relativamente a cada um daqueles factos e com indicação dos respectivos meios de prova, documental e/ou testemunhal ... Código de Registo Predial, que não foi ilidida, cinge-se somente ao facto jurídico inscrito e não também a totalidade dos elementos de identificação física, económica e fiscal do prédio
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
decisão sobre a matéria de facto supõe a indicação dos meios de prova relevantes para cada facto, ou para cada grupo de facto que digam respeito ao mesmo evento