9 resultados nos descritores e sumários · 108 no texto integral
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
outras testemunhas, todos conjugados com os demais elementos de prova. III - Mais, quando o pedido de reapreciação da prova se baseie em elementos de características subjectivas – nomeadamente prova testemunhal ... factos incorporados em registos fonográficos quando efectivamente se convença, com base em elementos lógicos ou objectivos e com uma margem de segurança muito elevada, que houve errada decisão
Relator: BARATEIRO MARTINS
abarca os elementos da descrição registal, mas apenas o que resulta do facto jurídico inscrito tal como foi registado. 2 - Efectivamente, o que se regista (o objecto do registo), como ... não é um registo, mas o suporte para o mesmo); daí, consequentemente, que os elementos da descrição registal (que não fazem parte do que se regista) não estejam abarcados pela
Relator: NUNO CAMEIRA
causa um meio de defesa superveniente, havendo, por isso, que demonstrar a superveniência (objectiva ou subjectiva). III - As certidões da descrição e inscrição predial não fazem prova da exacta localização ... relação ao facto inscrito, aos sujeitos e ao objecto da relação jurídica emergente do registo, mas não no que toca aos elementos de identificação do imóvel (área, confrontações
Relator: PIRES DA ROSA
não o próprio prédio objecto do direito na sua personalidade específica, concreta. II - A presunção registral não pode abranger, não abrange a totalidade dos elementos que definem a personalidade
Relator: FERREIRA DE BARROS
objecto o reconhecimento do direito de propriedade, embora o pressuponha. 2. A presunção juris tantum prevista no art. 7º do Código de Registo Predial não abrange os elementos de descrição
Relator: ARTUR DIAS
facto que completa, actualiza ou restringe uma inscrição no registo predial não ampliar o objecto ou os direitos, e os ónus ou encargos nela definidos pode ser registado por averbamento ... identidade dos sujeitos dos factos levados a registo predial, apesar de ser um elemento que deve constar da inscrição, é um facto marginal ou acessório. III - A cessão da posição
Relator: HÉLDER ALMEIDA
verdade e a legalidade da situação jurídica que dá a conhecer. Na consecução desse objectivo, o registo predial perfila-se como um registo de direitos e ónus sobre prédios ... predial consigna ou retrata, expressa e especificamente, no caso de negócios jurídicos com esses elementos pertinentes, não tais negócios e respectivos títulos mas as consequências ou efeitos deles emergentes, seja
Relator: BERNARDO DOMINGOS
coisa ou seus limites, pois a presunção derivada do registo não abrange os elementos circunstanciais descritivos como as áreas, limites e confrontações. III – Tendo sido também formulado um pedido ... comércio jurídico imobiliário. Ora essa segurança não é beliscada pela não publicitação do objecto da acção, tanto mais que, tratando-se duma servidão aparente, ela é sempre oponível a terceiros
Relator: HENRIQUE ANTUNES
princípios da instância, da legalidade e da prioridade, constitui uma dos elementos estruturantes do instituto (artºs 4º, 67º, nº 1, 34º, nº 1 e 6º, nº 1 do CR Predial ... prévia inscrição registral da aquisição a favor do seu titular, tendo antes por objectivo proteger o terceiro que, fiado na aparência de uma situação registral desconforme à realidade substantiva, celebra