21/15.9BEBJA

Relator: ALDA NUNES

77/2009, podem aposentar-se os docentes que contem 57 anos de idade, considerando-se para o cálculo da aposentação, como carreira completa, 34 anos de serviço. VII - Podem também aposentar ... termos do nº 2 do art. 2º da Lei 77/2009, os docentes que contando menos do que 57 anos de idade, perfaçam essa idade por força da bonificação para

• APOSENTAÇÃO
• REGIME ESPECIAL - PROFESSOR DO 1º CICLO
• ART 43º DO EA REDAÇÃO DA LEI Nº 66-B/2012, DE 31.12
• ART 103º DO ECD REDAÇÃO DA LEI Nº 15/2007, DE 19.1
• ART 2º, Nº 3 DA LEI 77/2009, DE 13.8