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Nada encontrado para “REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS”.

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Talvez procure por

  • Rede nacional de cuidados continuados1
  • Continuidade funcional1
  • Sistema nacional de contabilidade1
  • Comissão nacional de proteção de dados2
  • Continuados1
  • Comissão nacional de protecção de dados1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)167

    Tribunal

    • CAAD-T166
    • CAAD-A1

    Ano

    • 20268
    • 202528
    • 202461
    • 202311
    • 20227
    • 202110
    • 20209
    • 20198
    • 20184
    • 20175
    • 20164
    • 20154
    • 20146
    • 20131
    • 20121

    Descritor

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    • Competência dos tribunais arbitrais24
    • Âmbito da jurisdição arbitral15
    • Contribuição financeira15
    • Ilegitimidade12
    • CSR12
    • Contribuição de Serviço Rodoviário12
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira12
    • Legitimidade11
    • Pressupostos processuais10
    • Ineptidão da petição10
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)10
    • Repercussão nos preços9
    • Acto tributário9
    • Operações dos agentes económicos9
    • Ineptidão da petição inicial9
    • Facturas9
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão9
    • Competência material do Tribunal Arbitral8
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo8
    • CSR - Repercussão de impostos indiretos7
    • Reembolso do imposto7
    • competência dos tribunais arbitrais6
    • Direito de União Europeia5
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)5
    • Direito da União Europeia5