15 resultados nos descritores e sumários · 111 no texto integral
Relator: MOREIRA DO CARMO
impugnação. 3. Não pode ser considerado para efeitos indemnizatórios de natureza patrimonial exclusivamente os rendimentos líquidos auferidos à data do acidente que se encontrem fiscalmente declarados, ao abrigo ... danos futuros decorrente de incapacidade permanente deve corresponder a um capital produtor do rendimento que o lesado não irá auferir e que se extinga no fim da vida provável
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
valor superior a (euro) 100 000, verificados simultaneamente com a falta de declaração de rendimentos ou com a existência, no mesmo período de tributação, de uma divergência não justificada ... rendimentos declarados”, face à factualidade que vem provada, tem de considerar-se justificado, pois que de acordo com o probatório, os ora Recorrentes não conseguiram provar a origem dos depósitos
Relator: PEDRO MAURÍCIO
legislador estabeleceu um limite máximo e um limite mínimo para fixar o montante do rendimento que será isento da cessão (rendimento indisponível). O limite máximo decorre diretamente da parte final ... regra, o salário mínimo nacional é o limite mínimo de exclusão dos rendimentos, no contexto da cessão de rendimentos pelo insolvente. VII - No caso em apreço, estando provado
Relator: Pedro Vergueiro
existência, no mesmo período de tributação, de uma divergência não justificada com os rendimentos declarados. II) O facto manifestado não se subsume apenas a uma realidade que é do conhecimento ... detinha proventos que não tinham de ser declarados para efeitos de imposto sobre o rendimento, suficientes para assegurar a manifestação de fortuna que estiver na base de tal utilização
Relator: Pedro Vergueiro
existência, no mesmo período de tributação, de uma divergência não justificada com os rendimentos declarados. IV) O facto manifestado não se subsume apenas a uma realidade que é do conhecimento ... detinha proventos que não tinham de ser declarados para efeitos de imposto sobre o rendimento, suficientes para assegurar a manifestação de fortuna que estiver na base de tal utilização
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
para a determinação do decaimento no pedido, os juros, as rendas, bem como outros rendimentos que se vencerem durante a sua pendência nem os que se hão-de vencer durante
Relator: GARCIA CALEJO
decisão de 1ª instância. III - Tendo ficado provado que a mãe aufere um rendimento mensal de cerca de 270 000$00 e o pai, não estando concretamente apurado, aufere ... rendimento superior a 200 000$00, e que as necessidades das duas filhas menores rondam os 120 000$00 mensais, é justo e equilibrado fixar uma pensão alimentícia
Relator: CARLOS MOREIRA
quinta, confinante, mas resultando que os réus de tal oficina retiram o essencial dos rendimentos para o seu sustento, a solução mais razoável, sensata e justa, não é ordenar
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
não cumpriu, com negligência grave, a sua obrigação, de entrega ao fiduciário do rendimento disponível que lhe foi determinado pelo tribunal, prejudicando, dessa forma o ressarcimento dos seus credores. · Inexiste
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
cônjuge cooperador. IV. Tendo parte das amortizações da fracção autónoma sido pagas com os rendimentos do trabalho do (ex) cônjuge cooperador, casado no regime de comunhão de adquiridos, será
Relator: CARVALHO MARTINS
vida activa do lesado, de forma a representar um capital que, com os rendimentos gerados e com a comparticipação do próprio capital, compense, até ao seu esgotamento, a vítima
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
sindicada a decisão proferida. II. Ainda que o progenitor não aufira, no momento, quaisquer rendimentos, na ausência de prova de que esteja permanentemente incapacitado de angariar o sustento dos menores
Relator: TELES PEREIRA
indemnizados pelo concessionário ou proprietário dessas linhas sempre que daquela utilização resultem redução de rendimento, diminuição da área das propriedades ou quaisquer prejuízos provenientes da construção das linhas – artº 37º
Relator: MILLER SIMÕES
quando esse socio tenha prestado falsas ou inexactas declarações sobre os seus rendimentos em questionario formulado ao abrigo do artigo 9 do regulamento interno do Cofre, elaborado nos termos
Relator: VERA JARDIM
parte dele que for objecto de recurso devera ser fixada entre os limites do rendimento iliquido constante da matriz e dos resultados da primeira ou segunda avaliações efectuadas no processo