56 resultados nos descritores e sumários
Relator: José Augusto Araújo Veloso
reapreciação judicial da prova produzida no âmbito de procedimento disciplinar não significa a substituição da convicção administrativa pela convicção judicial. II. A actuação do tribunal remeter-se-á ao plano
Relator: ANTÓNIO PENHA
Quando o Tribunal da Relação é chamado a pronunciar-se sobre a reapreciação da prova, no caso de se mostrarem gravados os depoimentos ou estando em causa a análise
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
690º-A do Código de Processo Civil não basta, para efeitos de reapreciação da prova, dizer: “o recorrente para além dos seus depoimentos e declarações oferece também as declarações
Relator: PAULA DO PAÇO
razões de interesse geral e de dignificação da justiça tornam pertinente a reapreciação do caso por tribunal superior. Daí que esteja dependente de requerimento e esteja dependente da aceitação ... matéria de direito, pelo que se mostra vedada a este tribunal qualquer reapreciação da prova produzida nos autos. IV. A única intervenção possível do tribunal da Relação em sede
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Quando um Tribunal de 2ª instância, ao reapreciar a prova, valorando-a de acordo com o princípio da livre convicção, a que também está sujeito, conseguir formar, relativamente aos concretos ... segundo grau de jurisdição. II- Assim, chamado a pronunciar-se sobre a reapreciação da prova, no caso de se mostrarem gravados os depoimentos ou estando em causa a análise
Relator: ALBERTINA PEDROSO
factos necessitados de prova a que alude a parte final do artigo 410.º do CPC que rege sobre o objeto da instrução, não são todos os alegados pelas partes ... qual “não é lícito realizar no processo atos inúteis”, aplica-se à reapreciação da prova produzida, pelo Tribunal da Relação, a qual não deve efetuar-se quando, ponderadas as várias
Relator: CANELAS BRÁS
caso de reapreciação da matéria de facto, e não se apresentando as provas inequívocas no sentido de confirmar o erro da apreciação, não deverá modificar-se a decisão
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
previstos no art.º 640º do NCPC, cumpre à Relação proceder à reapreciação desses meios de prova, sobre os mesmos formando a sua própria convicção nos termos
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
reapreciação da decisão de facto, enquanto instância de recurso, a Relação deverá formar a sua própria convicção, para o que lhe cumpre avaliar todas as provas carreadas para os autos
Relator: PAULA DO PAÇO
reapreciação da matéria de facto por parte do Tribunal da Relação, baseada em meios de prova sem força probatória vinculativa, deve ser levada a efeito com especiais cautelas tendo
Relator: JOSÉ LÚCIO
afirmar que a Relação “reaprecia as provas” e que nessa reapreciação poderá atender a “quaisquer outros elementos probatórios que hajam servido de fundamento à decisão ... processo os documentos a considerar na decisão, a Relação reapreciará e reponderará a prova produzida sobre que assentou a decisão impugnada, atendendo aos elementos indicados, de modo a formar
Relator: CANELAS BRÁS
caso de reapreciação da matéria de facto, e não se apresentando as provas inequívocas no sentido de confirmar o erro da apreciação, não deverá modificar-se a decisão
Relator: PAULA DO PAÇO
prova pericial seja apreciada pelo Juiz, segundo a sua experiência, bom senso e prudência, mas com inteira liberdade, na análise e confronto de todas as provas produzidas. Se na resposta ... alterar a matéria de facto, pois não sendo possível a reapreciação de alguns dos meios de prova considerados pelo tribunal de 1ª instância, na resposta dada ao quesito, não
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
factos provados que é objecto do recurso, resultou de modo explícito da ponderação de prova documental, questionando-se a correcção da leitura feita, a sua reapreciação em sede de recurso
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
recurso vem concebido pela lei como remédio jurídico, que se destina a uma reapreciação autónoma da decisão tomada pelo tribunal a quo, circunscrita aos factos individualizados que o recorrente considere ... contacto pessoal confere ao juiz em primeira instância os meios de apreciação da prova pessoal que o tribunal de recurso não dispõe. Na apreciação do depoimento das testemunhas
Relator: ANA PESSOA
I. O artigo 362º nº4 do Código de Processo Civil estabelece que
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- arguido foi encontrado no interior do seu veículo automóvel, no lugar
Relator: TERESA COIMBRA
1. Ao nível da condução rodoviária há comportamentos mais propensos a criar
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- A aposição da impressão digital em documento por quem não saiba