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Relator: SANDRA MELO
processado levam a considerar que se pode admitir o aproveitamento da réplica pelo autor-reconvindo para responder às exceções da contestação, apesar da letra do artigo 584º ... falta de acordo, a alteração ou ampliação da causa de pedir pelo autor, poder dar-se na sequência de uma confissão feita pelo réu e aceita pelo autor (artigo 265º
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
base instrutória. 3. Se o Réu invoca um facto que traduz culpa presumida da Autora na ocorrência do acidente - que é causa de pedir na acção para efectivação de responsabilidade ... artigo 487º do Código de Processo Civil. 4. Tratando-se de facto pessoal, da Autora, e que constitui matéria de excepção, a não impugnação do mesmo na réplica leva
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
acção ou que, servindo de causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito invocado pelo autor, determinam a improcedência total ou parcial do pedido. 3 – A diferença entre a defesa ... pressupondo e aceitando, ao menos para efeito de raciocínio, os factos constitutivos alegados pelo autor, acrescenta algo que obsta a que os mesmos produzam o efeito jurídico que lhes seria
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
quando afirma que esses factos não podem produzir o efeito jurídico pretendido pelo Autor], como a defesa por excepção [dilatória e peremptória], que neste domínio ocorre quando o demandado alega ... servindo de causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito invocado pelo autor, determinam a absolvição total ou parcial do pedido [excepção peremptória – Cfr. artigo
Relator: FIGUEIREDO DE ALMEIDA
admissível réplica para o autor deduzir toda a defesa quanto à matéria da reconvenção, não podendo a esta opor nova reconvenção; 2) Não podem os autores aproveitar o articulado réplica
Relator: EUGÉNIA CUNHA
articulado de réplica para os fins indicados no artigo 584º do CPC - defesa do autor perante o pedido reconvencional e nas ações de simples apreciação negativa - sempre nele podendo ... Autor exercer o contraditório quanto a exceções deduzidas na contestação e quanto a documentos, com ela, juntos
Relator: MANUEL BARGADO
petição inicial e a negação da maior parte dos factos constitutivos do direito do autor. II – Afastada assim da contestação a defesa por exceção, não assiste ao autor o direito
Relator: TAVARES DE PAIVA
petição inicial o autor impugnar os factos constantes numa escritura e o réu, na contestação, se limitar a reafirmá-los, o autor não terá de responder para que eles tenham
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
algum requerimento probatório. II- Constitui lícita alteração de requerimento probatório a circunstância de o Autor vir arrolar testemunhas na replica apresentada em face da dedução de pedido reconvencional ainda