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Relator: HELDER ROQUE
sós, o verdadeiro facto constitutivo de que emerge a relação jurídica da filiação paterna, mas antes meros factos instrumentais ou indiciários do verdadeiro e próprio facto constitutivo de tal relação ... procriação biológica. V - Nos poderes cognitivos do Tribunal da Relação cabe o novo julgamento dos factos fixados em 1ª instância, ou a sua alteração, quer no sentido da ampliação, quer
Relator: GARCIA CALEJO
circunstâncias explicativas devem, todavia, conter-se nos factos alegados pelas partes, ou inferir-se logicamente desse factos. IV - A formulação de novos quesitos só se justifica quando se considerem indispensáveis ... decisão da causa, devendo a nova quesitação incidir sobre factos essenciais e não sobre factos instrumentais
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
reprodução dos anteriores, o que se traduziria na concessão de uma nova oportunidade de comprovar tais factos, inadmissível face ao nosso sistema processual
Relator: HELDER ROQUE
força da alteração processual resultante da nova redacção introduzida aos nºs 2 e 3, do artigo 690º-A, do CPC, pelo DL nº 183/2000, de 10 de Agosto, em substituição ... valor sobre matéria de direito que há-de fluir de um somatório de factos, se incluir a resolução da questão concreta de direito que é objecto da acção, se, através
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I – Em caso de anulação total ou parcial de um julgamento presidido
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. Tendo o autor invocado, como causa de pedir a eliminação de
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- Os quesitos formulados pelas partes no requerimento
Relator: JORGE ARCANJO
I – O Tribunal Judicial é materialmente incompetente para conhecer do pedido de
Relator: TÁVORA VITOR
1. A sentença só é nula por falta de fundamentação quando aquela
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – A prioridade de passagem é um conceito de direito que só
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – Deve evitar-se quer a alegação, quer a formulação de quesitos
Relator: ROSA TCHING
1ª- Acto de natureza pessoal para efeitos do disposto no artigo 610º