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Relator: BRÍZIDA MARTINS
proferida bem como do meio social a que pertencem ofendido e arguido, a relação existente entre estes, os valores do meio social em que ambos se inserem ... não se basta a lei com a aceitação pelo arguido dos factos imputados ,antes impõe também que ele aceite a dimensão normativa que lhe é dada . 6. O crime
Relator: FREDERICO CEBOLA
Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de facebook, uma mensagem difamatória para o facebook de quatro pessoas distintas, o comportamento descrito preenche apenas a prática ... não é idóneo a facilitar a divulgação do texto - e, assim, a agravar a conduta nos termos do disposto no artigo 183.º, n.º 1, alínea a), do mesmo
Relator: PAULA DO PAÇO
- Nos termos previstos pelo artigo 562.º, n.º 1, do Código
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O tribunal da relação, em sede contraordenacional laboral, apenas conhece da
Relator: RICARDO SILVA
I – A legitimidade e legalidade do poder regulamentar das autarquias emana e
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – O Estatuto da Ordem dos Médicos aprovado pelo Decreto-Lei