TCANsó sumário
03677/11.8BEPRT
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
função, bem como era parcela remuneratória a considerar no cálculo da pensão de reforma e aposentação [cfr. arts. 01.º e 02.º do DL n.º 455/83]. III. Face
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Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
função, bem como era parcela remuneratória a considerar no cálculo da pensão de reforma e aposentação [cfr. arts. 01.º e 02.º do DL n.º 455/83]. III. Face
Relator: MARIO TORRES
Fiscal e Policia de Segurança Publica releva para o calculo das pensões de reserva, reforma e aposentação: - nos termos da alinea b) do n 1 do artigo 47 do Estatuto
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
III (Conclusões) 1.ª — A competência, em razão da matéria, deste corpo
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XV — Conclusões. Cumprido o programa a que, metodologicamente, nos votámos, sem termos
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª – Os subcomissários e os agentes da Polícia de Segurança Pública
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O n.º 3 do artigo 214.º do Estatuto
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª - O ingresso na PSP dos elementos oriundos dos organismos policiais congéneres