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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
auxílio só pode ser eficaz se os órgãos e serviços instados tiverem conhecimento da identidade dos promotores e dispuserem de um modo de os contactar com brevidade, antes e durante ... tratamento. 23.ª — A identificação dos promotores conota-os, nem sempre de modo idêntico, com opções políticas, filiação sindical ou convicções religiosas e metafísicas, motivo por que implicam com dados
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
mencionado nº 2 do art. 55º do RDPSP, o regime de prescrição é idêntico ao do Código Penal, sendo-lhe, como tal directamente aplicável o nº 3 do art. 121º
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
valorizações remuneratórias impediria o reposicionamento automático dos polícias com maior antiguidade, obstaria, por identidade de razão, ao reposicionamento automático dos polícias que tiverem concluído ou vierem a concluir o período
Relator: FERNANDO BENTO
funcionários diplomáticos em serviço no estrangeiro, em termos idênticos ao que já sucedia no âmbito de outras forças de segurança (Forças Armadas e Polícia Judiciária); 2.ª - Os militares integrados
Relator: MARIO TORRES
atender a gratificação especial de serviço, referida na conclusão 1, correspondente a de identico posto no activo, no momento da revisão; 4 - Nem no calculo nem na revisão das pensões
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
III (Conclusões) 1.ª — A competência, em razão da matéria, deste corpo
Relator: PEREIRA COUTINHO
1.ª - A proibição de acesso e permanência em estabelecimentos de restauração
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O Representante da República é, nos termos do artigo 230
Relator: BARRETO NUNES
1.ª – Nos termos da Constituição da República Portuguesa, a polícia tem
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª - O Decreto-Lei nº 310/2002, de 18 de Dezembro, transferiu para
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª - O ingresso na PSP dos elementos oriundos dos organismos policiais congéneres
Relator: CABRAL BARRETO
1 - O "suplemento" ou abono para falhas caracteriza-se como um subsídio
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1- A acção de um guarda da Polícia de de Segurança Pública
Relator: SALVADOR DA COSTA
Inexiste incompatibilidade entre o ordenamento jurídico português e a Convenção entre os