TCASsó sumário
969/12.2 BELRS
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
referido artigo 23º. III. A AT não tem de provar a simulação, logo reunindo indícios sólidos de que há uma probabilidade séria de não terem sido levadas a cabo
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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
referido artigo 23º. III. A AT não tem de provar a simulação, logo reunindo indícios sólidos de que há uma probabilidade séria de não terem sido levadas a cabo
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
efeitos fiscais, tem inerente a efetividade das realidades subjacentes. II. Se a AT reuniu indícios sólidos de que há uma probabilidade séria de não terem sido levadas a cabo
Relator: Vital Lopes
contabilidade não reflectem a situação tributária real do sujeito passivo; 2. Não constitui indício fundado de que os proveitos contabilizados pelo s.p. com a venda de uma fracção não reflectem