2 resultados

1. TCAS2007-03-13citado por 3só sumário

   01576/07

   Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

   1. Constituem proveitos ou ganhos os derivados de operações de qualquer natureza

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • IRC
   • PROVEITO
   • CUSTO
2. TCAS2021-05-27só sumário

   267/16.2BELLE

   Relator: ANA PINHOL

   A qualificação de um proveito no quadro das actividades empresariais depende de

   • IRC
   • PROVEITO