Tribunal Central Administrativo Sul
A qualificação de um proveito no quadro das actividades empresariais depende de um nexo de causalidade entre a percepção de um determinado bem por parte do sujeito passivo e o exercício de operações por este desenvolvidas com vista à sua obtenção, em termos de se poder afirmar que aquele é uma consequência imputável ao exercício da sua actividade.
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