TCONSTsó sumário
85-0296
Relator: VITAL MOREIRA
I - A função dos simbolos nos boletins de voto consiste em identificar
27 resultados nos descritores e sumários
Relator: VITAL MOREIRA
I - A função dos simbolos nos boletins de voto consiste em identificar
Relator: MARIO AFONSO
I - A interpretação do artigo 83 do Decreto-Lei n. 701-B/76
Relator: NUNES DE ALMEIDA
sobre todos os demais aspectos legalmente relevantes, nomeadamente sobre a dimensão dos simbolos dos partidos e coligações constantes desses boletins. II - A dimensão dos simbolos dos boletins de voto ... igualdade de tratamento dessas mesmas candidaturas. III - Se os simbolos escolhidos pelos diversos partidos politicos forem de complexidade e perceptibilidade diferentes, não tem que ser definidos criterios que permitam
Relator: MAGALHÃES GODINHO
I - Sendo legitimo o receio de que os eleitores viessem a confundir
Relator: BRAVO SERRA
Reitera os fundamentos do Acordão n. 544/89 - de que esta junto copia
Relator: ANTONIO VITORINO
Reitera os fundamentos do Acordão n. 544/89 - de que esta junta copia
Relator: MONTEIRO DINIS
Reitera os fundamentos do Acordão n. 544/89 - de que esta junta copia
Relator: BRAVO SERRA
Reitera os fundamentos do Acordão n. 544/89 - de que esta junta copia
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Reitera os fundamentos do Acordão n. 544/89 - de que esta junta copia
Relator: MESSIAS BENTO
Reitera os fundamentos do Acordão n. 544/89 - de que esta junto copia
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Reitera os fundamentos do Acordão n. 544/89 - de que esta junta copia
Relator: SOUSA BRITO
Reitera os fundamentos do Acordão n. 544/89 - de que esta junta copia
Relator: TAVARES DA COSTA
Reitera os fundamentos do Acordão n. 544/89 - de que esta junta copia
Relator: RIBEIRO MENDES
Reitera os fundamentos do Acordão n. 544/89 - de que esta junta copia
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
Reafirma a doutrina do Acordão n. 544/89, de que esta junta copia
Relator: NUNES DE ALMEIDA
Remete para a fundamentação do Acordo n. 544/89 (Processo n. 326/89) cuja
Relator: RIBEIRO MENDES
Remete para a fundamentação do Acordão n. 544/89 (Processo n. 326/89) cuja
Relator: MONTEIRO DINIS
Remete para a fundamentação do Acordão n. 544/89 (Processo n. 326/89) cuja
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
Remete para a fundamentação do Acordão n. 544/89 (Processo n. 326/89) cuja
Relator: MESSIAS BENTO
Remete para a fundamentação do Acordão n. 544/89 (Processo n. 326/89) cuja