12 resultados nos descritores e sumários · 94 no texto integral
Relator: VÍTOR AMARAL
imobiliário em regime de exclusividade que, na vigência do contrato de mediação, angariou terceiro interessado, o qual apresentou proposta pelo preço fixado naquele contrato, só não sendo celebrado o contrato ... vínculo contratual de mediação. 3. - Gorando-se o contrato pretendido com aquele terceiro interessado em consequência de tal recusa, ao comitente é imputável o injustificado naufrágio do negócio angariado
Relator: VITOR AMARAL
inventário, com controvérsia quanto à relação de bens – objeto de reclamação –, relegar os interessados para os meios comuns se a questão prejudicial se revestir de complexidade fáctica e probatória, cuja ... inventário após divórcio, se discute o reconhecimento de um crédito de um dos interessados sobre o património comum, no valor de € 60.000,00, com conexão a invocada transmissão simulada
Relator: RITA ROMEIRA
recusando-se a proprietária do imóvel, objecto do negócio, a celebrar contrato promessa com interessada angariada pela mediadora, sem fazer qualquer outra prova, capaz de afastar a sua culpa, fica
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
testemunhal, quando não existir lei especial exigindo determinado tipo de prova, pelo que os interessados poderão servir-se de qualquer meio legal de prova, desde que adequado ao desiderato probatório
Relator: CRISTINA DA NOVA
meios de prova, quando não existir lei especial exigindo determinado tipo de prova, os interessados poderão servir-se de qualquer meio legal de prova. Não valem no processo de impugnação
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
últimos que sempre se devem almejar e que são queridos pelo Estado, neles verdadeiramente interessado; 3- Porém, o Tribunal da Relação só deve alterar a matéria de facto se formar
Relator: PAULA DO PAÇO
contrária, está dependente da circunstância dos factos que se visam provar com esse documento interessarem à decisão da causa. IV- É ao juiz que cabe controlar a pretensa idoneidade
Relator: ANA BACELAR CRUZ
acabado de referir disciplina a acusação pelo Ministério Público. E da parte que nos interessa – alínea d) do n.º 3 –, resulta que a acusação contém, sob pena de nulidade ... formulou, o Recorrente não indicou a matéria a que as testemunhas deveriam ser ouvidas. Interessa-nos, agora, o disposto no artigo 340º do Código de Processo Penal, onde se consagra
Relator: CORREIA PINTO
depoimento prestado em audiência de julgamento constitui nulidade dependente de arguição pelo sujeito processual interessado; 2. É tempestiva a arguição dessa nulidade dentro dos dez dias subsequentes à data
Relator: MATA RIBEIRO
bens próprios do requerido o facto de a pessoa indicada para depor, ser interessada no processo de inventário de que o Arresto é dependência, se a decisão a proferir
Relator: Eugénio Sequeira
norma do art.º 886.º-A do CPC que prevê a audição dos interessados antes da realização da venda, não logra aplicação subsidiária no processo de execução fiscal porque
Relator: GOMES DA SILVA
pleito. II-- Não assumindo oficiosamente, por os não haver reconhecido, impunha-se à parte interessada que lhe desse a conhecer esses elementos relevantes, de modo a razoavelmente formar convicção íntima