10 resultados nos descritores e sumários · 110 no texto integral
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
factos genéricos que seriam inócuos em termos de ilicitude e que normalmente constam das decisões pelo crime de violência doméstica devem ser mantidos, se a seguir melhor concretizados ... agente. 3 – No caso dos autos, não há qualquer insuficiência da matéria de facto para a decisão quanto às características psicológicas do arguido, pois consta dos factos provados
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
prova pericial formulados por aquela são de carácter genérico e indeterminado, e não se mostram pertinentes, nem necessários para prova dos factos objeto do processo. E por isso, não ... pertinência e/ou relevância tenham para a prova de tais factos os documentos que pretende ver juntos aos autos, caráter genérico e indeterminado. V – Acresce que, tratando-se de documentos
Relator: OLGA MAURÍCIO
referência feita de forma genérica de que tal alteração proveio da discussão da causa, sem curar de estabelecer qualquer correspondência entre cada facto e cada prova. 2.- Não é admissível
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
decidido quanto a essa condenação genérica. 5- Por isso, o incidente de liquidação não pode extravasar, em termos qualitativos e/ou quantitativos, aquela condenação genérica a liquidar, ou seja, o pedido ... fundamento à condenação genérica contida na sentença, transitada em julgado, não podendo aquele exceder o pedido formulado na ação declarativa, nem se alicerçar em fundamentos, de facto e/ou de direito
Relator: PEDRO MAURÍCIO
depois expor das suas observações e das suas impressões sobre os factos presenciados, e retirando conclusões objetivas dos factos observados e daqueles que se lhes ofereçam como existentes, sendo ... positiva ou negativamente, para que o Tribunal forme a sua convicção sobre o facto (ou factos) em causa, atento o que julgador não detém esses conhecimentos especiais. II - Na determinação
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
documentos destinam-se a provar factos que constituem fundamentos da acção ou da defesa, sendo que as partes se pretendem oferecer prova documental terão que atentar em dois aspectos, sendo ... sobre a matéria de facto na audiência final. IV. O princípio da eficácia extraprocessual das provas não se acha formulado e consagrado em termos genéricos visto apenas valer para
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
351º., do C.C., que são ilações que o julgador tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido. III - O contrato de depósito é o contrato pelo qual ... parte (Banco) dinheiro, ficando esta com a obrigação de restituir outro tanto do mesmo género ou qualidade (artigo 1142.º do Código Civil). IV - Em razão do número de titulares
Relator: LÍGIA VENADE
cada processo (artº. 466º C.P.C.), sendo insuficientes para estabelecer a prova de um facto, favorável à parte, quando se revelam frágeis e desacompanhadas de outro meio de prova ... parte tem de ter por objeto um facto que lhe é desfavorável e favorável à parte contrária, e ser um facto pessoal ou de que o depoente deva ter conhecimento
Relator: MIGUEZ GARCIA
Dias, que o julgador, embora mantendo a inteira liberdade de apreciação da base de facto pressuposta pelo perito, no que respeita ao juízo científico a apreciação que possa levar ... vários aspectos são comuns a estes documentos e aos panfletos, e apontou em termos genéricos, por exemplo, para o uso indiscriminado de maiúsculas e minúsculas (com predomínio daquelas), bem como
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
produto com ela fabricado ou produzido. Quanto ao elemento subjectivo, além do dolo genérico – vontade livre e consciente de adquirir a carne ou produto de animal abatido ilicitamente ... entre a fundamentação e a decisão, apenas se verificará quando, analisada a matéria de facto, se chegue a conclusões irredutíveis entre si e que não possam ser ultrapassadas ainda