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Relator: VASQUES OSÓRIO
lado, a impossibilidade de determinação da causa da morte da vítima, por insuficiência de elementos seguros e concretos, e ao admitir, como possibilidade ou hipótese, as duas ‘causas’ apontadas ... como actuou, agiu com o propósito de causar tal perigo, não estão verificados os elementos, objectivo e subjectivo, que conduziam ao preenchimento do tipo agravado
Relator: FONTE RAMOS
ante a inexistência de transacções com similitude bastante para a almejada “comparação” (falta de elementos necessários à sua correcta aplicação) e que tornam patente as reais limitações deste segundo método ... expressos na petição inicial -, concluindo-se, ainda, que o Sr. perito acedeu aos elementos objectivos e relevantes disponíveis para a realização da perícia, não se vislumbrando que outros elementos, não
Relator: ALICE SANTOS
elemento objectivo do crime de condução perigosa de veículo rodoviário exige que o condutor se encontre sob a influência de estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito análogo perturbadores
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. Sendo o objecto legal da prova pericial a percepção ou apreciação de factos que exigem conhecimentos especiais que o julgador não possui, só podem ser peritos ... esteja perante condutas susceptíveis de preenchem apenas alguns (mas não todos) dos seus elementos constitutivos, objectivo e subjectivo. V. Uma diligência de prova só será impertinente (devendo, por isso
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
continental europeia “probabilidade que roça a certeza”. XIV - Esse juízo deve assentar em elementos concretos, objectivos, existentes no processo e que permitam concluir com um elevado grau de probabilidade
Relator: HÉLDER ALMEIDA
documento eram dos próprios, sem que nenhum outro elemento tenham juntado a definir os termos ou objecto da pretendida perícia, deve o mesmo ser indeferido com fundamento no Artº 572º
Relator: AUSENDA GONÇALVES
violação do dever objectivo de cuidado, que passa pela previsibilidade objectiva do perigo para determinado bem jurídico e pela não observância do cuidado objectivamente adequado a impedir a ocorrência ... resultado típico; (ii) a imputação objectiva do resultado típico (“desvalor de resultado”) à acção violadora do dever objectivo de cuidado (“desvalor de acção”), a qual implica o nexo causal efectivo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
aceitar, salvo se existirem nos autos outros elementos que possuam o referido grau de segurança, fiabilidade e objectividade. IX - Este entendimento, que temos vindo a adoptar, tem necessariamente
Relator: SILVA FREITAS
justificam a decisão”. E a falta dos necessários elementos de fundamentação impede também que o Tribunal da Relação possa conhecer do objecto da apelação, não obstante declarar a nulidade ... Processo Civil). IV- Ora, o valor que foi indicado na sentença surge sem qualquer elemento de fundamentação, para além do próprio valor mencionado pelo Autor no requerimento inicial de liquidação
Relator: MIGUEZ GARCIA
próprios da livre apreciação, que são critérios de extracção normativa, pois que perante os elementos indiciários i), ii), iii)… que teve por existentes, o Colectivo formulou um juízo quanto ... racional e de uma apreciação crítica dos elementos de prova, sendo assim que a prova passa da crença subjectiva ao conhecimento verdadeiro, objectivo, imparcial, controlável e comunicável (que é como
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
compra, troca, doação, etc.) do objecto material, consubstanciado na carne do animal abatido ilegalmente ou no produto com ela fabricado ou produzido. Quanto ao elemento subjectivo, além do dolo genérico ... animal adquirido para consumo público provenha de abate nas (ou numa das) condições objectivas de clandestinidade mencionadas no art. 22 n.º1, e que o agente previu a realização
Relator: ANA BACELAR CRUZ
exacto pelo qual o Edifício X se encontra em rotação, faltará não apenas o elemento cognitivo do dolo eventual na prática do crime de infracção de regras de construção ... demais dados objectivos, designadamente os resultantes da perícia, com as regras da experiência que resulta a prova dos factos relacionados com os elementos subjectivos. Deste depoimento resulta que a inclinação
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
acção não é o valor do objecto imediato do pedido, nem da causa de pedir, considerados isoladamente, mas o da combinação dos dois elementos, à luz dos critérios modeladores inscritos
Relator: Ana Patrocínio
recurso conheça em substituição do objecto da acção, mas esse conhecimento só lhe é permitido no caso de os autos fornecerem todos os elementos para o efeito. IV - A prova
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
seja no que respeita aos elementos de facto a considerar, seja no que respeita a uma distinta apreciação técnica. II. As referidas razões, consideradas objectivamente, terão de ser aptas
Relator: FERNANDO CHAVES
nenhum elemento de prova foi apresentado ao tribunal a quo que lhe permita divergir do juízo contido no relatório pericial. III - No que respeita aos elementos subjectivos do tipo temos ... pelo arguido, sob a forma de confissão, ou tem de ser extraído dos factos objectivos – isto é, inferido através da consideração de determinado circunstancialismo objectivo com idoneidade suficiente para revelá
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
aposta num documento tenha sido determinado oficiosamente pelo Tribunal, deverão ser atendidos todos os elementos que lhe possam ser úteis e que o Tribunal consiga reunir para apurar ... segunda perícia não é uma nova perícia. A segunda perícia, dado que tem por objecto a averiguação dos mesmos factos sobre que incidiu a primeira e por finalidade a correcção
Relator: CRISTINA CERDEIRA
elementos disponíveis para esse efeito, não podendo confundir-se com arbitrariedade por parte do Tribunal, sendo necessário, para o seu funcionamento, em última linha, que haja um mínimo de elementos ... declarativa o afirmou, cabendo à parte (e não ao Tribunal) a prova concreta e objectiva da factualidade que permita concluir pelo montante real do prejuízo sofrido. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MIGUEZ GARCIA
investigação “indirecto”, uma vez que a diligência, em si mesma considerada, não tem por objecto a determinação do facto ou a participação do seu autor, mas, e sobretudo, assegurar ... seguir selecciona e interpreta, confiando a lei o exame e a interpretação de certos elementos indiciários ao perito, para que este os faça “falar”. XIII – O presente caso
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
segunda perícia tem por objecto a averiguação dos mesmos factos sobre que incidiu a primeira e destina-se a corrigir eventuais inexactidões dos resultados a que esta chegou ... incumprido o ónus da fundamentação a que se fez referência quando não sejam invocados elementos sérios, aptos a alicerçar a manifestada discordância relativamente ao resultado da primeira perícia