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1568/08.9TAVIS.C2
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Sob pena de subversão da disciplina dos artigos 355.º, 356
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Sob pena de subversão da disciplina dos artigos 355.º, 356
Relator: HENRIQUE ANTUNES
confissão extrajudicial segue a regra segundo a qual a confissão tem o valor probatório do meio pelo qual é comunicado ou adquirido pelo tribunal, pelo que, se for comunicada
Relator: SANDRA FERREIRA
I – O princípio da livre apreciação da prova não pode confundir-se
Relator: FERNANDO BENTO
I – Junto aos autos um documento escrito e assinado que não foi
Relator: HELDER ALMEIDA
I - Não possuindo os elementos descritivos constantes do registo de propriedade um
Relator: MARCO BORGES
Relação quanto aos meios de prova que serviram de base ao juízo crítico probatório empreendido pelo tribunal recorrido. II – É extensa a amplitude de poderes em que o tribunal ... possui. IV – As declarações de parte, enquanto meio de prova, pese embora assumam um valor probatório autónomo, estão, na formação da convicção do juiz, sujeitas à sua livre e prudente
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
desde que, neste último caso, a confissão conste de documento de igual ou superior valor probatório (n.º 2 do mesmo artigo). III – O que está em causa
Relator: ANTÓNIO LATAS
violou a proibição de prova estabelecida no artigo 355º do C. P. Penal, ao valorar os documentos omitidos para prova da factualidade típica. III. Face à norma contida no artigo ... valorados pelo tribunal a quo, não inquinam as demais provas produzidas em audiência nem o julgamento do facto que venha a derivar de um novo ou renovado resultado probatório
Relator: Beato de Sousa
probatórios por si carreados para o processo, não pode afirmar-se que ignorou essa prova documental. III - Questão diferente é a de saber se tais documentos foram correctamente valorados pela
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
testemunhal e a restante prova produzida, devendo cada uma delas ser individualmente analisada e valorada. 3. Para que o recurso da matéria de facto proceda não basta uma mera divergência ... análise crítica das declarações de parte e da prova testemunhal, conjugando esses meios probatórios com os restantes meios de prova, designadamente com a prova documental, e que não foram violadas
Relator: SOFIA DAVID
concretos pontos da matéria de facto que considera incorrectamente julgados e os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impõem decisão sobre ... contrária às regras da prova, ou os fixou de forma inexacta, ou porque os valorou erroneamente; III - Aqui vale o princípio da livre apreciação da prova, remetendo-se para
Relator: SOFIA DAVID
concretos pontos da matéria de facto que considera incorrectamente julgados e os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impõem decisão sobre ... contrária às regras da prova, ou os fixou de forma inexacta, ou porque os valorou erroneamente; III - Aqui vale o princípio da livre apreciação da prova, remetendo-se para
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
recurso de revisão apreciar prova documental que pudesse já ter sido apresentada e valorada pelo Tribunal cuja sentença se quer ver revista. 3- A carta junta em sede de recurso ... não tem força probatória para tal, necessitando sempre, na sua coadjuvação, de outros elementos probatórios globalmente produzidos em juízo