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Relator: SOFIA DAVID
matéria de facto que considera incorrectamente julgados e os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impõem decisão sobre os pontos da matéria ... fixou de forma inexacta, ou porque os valorou erroneamente; III - Aqui vale o princípio da livre apreciação da prova, remetendo-se para uma íntima convicção do julgador, formada no confronto
Relator: SOFIA DAVID
matéria de facto que considera incorrectamente julgados e os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impõem decisão sobre os pontos da matéria ... fixou de forma inexacta, ou porque os valorou erroneamente; III - Aqui vale o princípio da livre apreciação da prova, remetendo-se para uma íntima convicção do julgador, formada no confronto
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A anulação parcial da sentença para ampliação da matéria de facto
Relator: ALCIDES RODRIGUES
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Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
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Relator: BARATEIRO MARTINS
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
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Relator: HELENA MELO
.Não tendo sido impugnada a assinatura de um documento, é inadmissível a
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
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Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
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Relator: FERNANDO BENTO
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Relator: EMÍDIO SANTOS
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