TRG
998/22.8T8BGC-A.G1
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
causa de pedir ou da defesa por exceção): deve apresentar a prova nas fases processuais previstas para o efeito; pode requerer a remoção de obstáculo de obtenção de documento
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Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
causa de pedir ou da defesa por exceção): deve apresentar a prova nas fases processuais previstas para o efeito; pode requerer a remoção de obstáculo de obtenção de documento
Relator: MARTINHO CARDOSO
Encontrando-se os documentos no processo, tendo os sujeitos processuais integral acesso aos autos na fase de julgamento, não há razão para que os mesmos não devam servir para formar
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
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I. Os documentos destinam-se a provar factos que constituem fundamentos da
Relator: CATARINA GONÇALVES
O art. 3º, nº 4, do Regime Anexo ao Dec. Lei nº
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Sob pena de subversão da disciplina dos artigos 355.º, 356
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
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Relator: ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO
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I - Por força das regras de direito probatório material (cf. art. 381º
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
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Relator: MARCO BORGES
I – No âmbito do incidente de habilitação de cessionário do direito em
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I. A discordância relativa à metodologia seguida pela Sr.ª Perita, que
Relator: MARCO BORGES
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I. O erro notório na apreciação da prova é um vício respeitante
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I – O princípio da livre apreciação da prova não pode confundir-se
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I – O princípio do inquisitório, consagrado no artigo 411º do Código de
Relator: LÍGIA VENADE
I Se a Autora fez o seu pedido respeitante à notificação da