14 resultados nos descritores e sumários · 67 no texto integral
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
momento-regra do normal oferecimento de todos os meios de prova é o da fase de instrução, mas a prova documental tem uma especificidade visto o legislador determinar a junção ... dois "terminus ad quem": o encerramento da discussão em 1.ª instância e, na fase de recurso, aqui até ao início da fase de vistos. III. Deve entender
Relator: MARTINHO CARDOSO
documentos no processo, tendo os sujeitos processuais integral acesso aos autos na fase de julgamento, não há razão para que os mesmos não devam servir para formar a convicção
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
lícito conhecer. II. Esse exercício oficioso deve ser exercitado até ao encerramento da fase de instrução contraditória, podendo, nas situações excepcionais previstas pela 2ª parte ... pelas partes, não tomou imediatamente posição sobre a questão, vindo a fazê-lo na fase final do julgamento
Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
processualmente inadmissível, por ser impertinente, a ampliação do objeto da perícia anteriormente fixado na fase de preparação de tal meio de prova, com a introdução de novos quesitos, em plena ... fase da produção e assunção de tal meio de prova. III. Os documentos constituem meios de prova de factos e a junção dos mesmos aos autos só deve ser deferida
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
ambos do C.P.C., só excepcionalmente é admissível a junção de documentos na fase processual de recurso, sendo duas as situações que a podem justificar: i) impossibilidade da sua apresentação ... quando uma decisão surpresa, imprevista, da 1ª. Instância justifique a junção dos documentos na fase de recurso, não servindo, porém, de pretexto a surpresa quanto ao resultado
Relator: SOFIA DAVID
oportunidade associada a uma utilidade nos autos, porque se esteja a preparar a fase da instrução, com a necessidade de prova dos factos que se mantém controvertidos; VII - A oportunidade ... são admissíveis todos os meios de prova; XV - Só após a abertura de uma fase de instrução - que não tem de ficar restrita à prova documental
Relator: LUÍS CRAVO
regra, o momento da eventual controvérsia acerca da verificação do passivo, para a fase dos articulados (como resulta do disposto no art. 1104º, nº 1, al. e), do n.C.P.Civil
Relator: ALCIDES RODRIGUES
habilitação. IV - O princípio do inquisitório, no seu sentido restrito, adquire plena eficácia na fase da instrução do processo, uma vez que o tribunal não está limitado aos elementos probatórios
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
regra, o momento da eventual controvérsia acerca da verificação do passivo, para a fase dos articulados, de modo a propiciar uma discussão escrita das partes acerca das dívidas controvertidas, respectivos
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
momento da discussão sobre a verificação do passivo, deslocando a controvérsia para a fase dos articulados (artigos
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
causa de pedir ou da defesa por exceção): deve apresentar a prova nas fases processuais previstas para o efeito; pode requerer a remoção de obstáculo de obtenção de documento
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
encontrem em ligação, directa ou indirecta, com o objecto da causa e em qualquer fase do processo apareçam como potencialmente relevantes para a decisão II. A participação efectiva da Embargante
Relator: FERNANDO MONTERROSO
até ao encerramento da audiência - artº 165º, nº 1, do CPP. Nunca já na fase de recurso. II) É que os recursos visam apenas modificar as decisões recorridas e não
Relator: RUI MAURÍCIO
não exige que, em julgamento, se proceda à exibição da prova fotográfica coligida na fase de inquérito e indicada na acusação ou à leitura dos relatórios sociais