TRG
6499/15.3T8GMR.G1
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
C.P.C.: a dedução de pretensão ou de oposição cuja falta de fundamento não devesse ignorar; a alteração da verdade dos factos ou a omissão de factos relevantes para a decisão
9 resultados nos descritores e sumários · 101 no texto integral
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
C.P.C.: a dedução de pretensão ou de oposição cuja falta de fundamento não devesse ignorar; a alteração da verdade dos factos ou a omissão de factos relevantes para a decisão
Relator: Francisco Rothes
recorridas e não apreciar questões não decididas pelo tribunal a quo. II - Se o fundamento que serviu de base ao despacho de indeferimento liminar dos embargos de terceiro ... objecto, se nas respectivas alegações e conclusões é atacado um pretenso fundamento, qual seja a falta de apresentação do original do contrato-promessa, do qual estaria cópia nos autos, facto
Relator: ALBERTINA PEDROSO
/notificação de todos os requeridos indicados no preceito nesse momento, salvo se existirem fundamentos para o respectivo aperfeiçoamento, como deve acontecer quando o requerente não deduza o incidente contra ... suprida, não se vislumbrando a razão por que deveria o incidente ser improcedente, com fundamento numa excepção dilatória que, a ter existido, foi oportunamente sanada
Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
I. A discordância relativa à metodologia seguida pela Sr.ª Perita, que
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
342º, nº. 1 do Código Civil. V) - Para que tal livrança pudesse fundamentar a pretensão exequenda, incumbiria ao exequente o ónus de alegar e provar que efectuou a interpelação escrita ... registada com aviso de recepção, comunicando-lhe o vencimento da totalidade das prestações em falta e a resolução do contrato nos termos nele estabelecidos, por aplicação do disposto no artº
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
modo a propiciar uma discussão escrita das partes acerca das dívidas controvertidas, respectivos fundamentos e pertinentes meios probatórios, como resulta do disposto no art.º 1104º, n.º 1, alínea ... 1111º n.º 3 do CPC). IV. No processo de inventário, as consequências da falta de impugnação das dívidas ou o procedimento a adoptar em caso de impugnação das mesmas
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
existindo esta impossibilidade, mas mera dificuldade na produção de prova, a consequência para a falta de colaboração, passará pelo sancionamento da parte faltosa nos termos do disposto ... sousaferro.pt/wp-content/uploads/2020/06/Invers%C3%A3o-por-impossibilidade-culposamente-causada-NUNO-SALPICO.pdf. IX – Em segundo lugar, o ónus da prova não serve para fundamentar a decisão de facto; ele funciona em sede de aplicação do direito para resolver a dúvida
Relator: CARLOS MOREIRA
não pagamento e a devolução de cheques, por motivo de falta ou vício na formação da vontade do sacador, apontado por este, não lhes retira o cariz de títulos cambiários ... idoneidade para constituírem títulos executivos. 2- O cheque, a que faltem condições legais, pode valer, no domínio das relações imediatas, como título executivo, enquanto mero quirógrafo, ou seja, como documento
Relator: MOREIRA DO CARMO
seja, desconheça, sem culpa, a falta de poderes do mediador; b)- o tomador confie na existência dos poderes de representação em falta, na base de razões ponderosas, objectivamente apreciadas, tendo ... legais, se: a A. está de boa fé, por desconhecer, sem culpa, a eventual falta de poderes do mediador; solicitou a reposição do capital seguro e a R. seguradora emitiu