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Nada encontrado para “PROVA DAS NECESSIDADES DO DEVEDOR”.

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Talvez procure por

  • Prova das necessidades do devedor1
  • Necessidade de prova2
  • (des)necessidade de produção de prova1
  • Necessidade de produção de prova5
  • Necessidade de produção de provas1
  • Necessidades do menor2

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)2084

    Tribunal

    • CAAD-T2059
    • CAAD-A25

    Ano

    • 2026137
    • 2025260
    • 2024347
    • 2023128
    • 2022156
    • 2021145
    • 2020130
    • 2019155
    • 2018140
    • 2017122
    • 2016121
    • 2015115
    • 201477
    • 201337
    • 201214

    Descritor

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    • IRC153
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)60
    • liberdade de circulação de capitais44
    • IVA42
    • Competência dos tribunais arbitrais40
    • retenção na fonte38
    • Retenção na fonte38
    • OIC36
    • distribuição de dividendos34
    • Ónus da prova33
    • artigo 63.º do TFUE32
    • IRS30
    • Direito à dedução29
    • Contribuição de Serviço Rodoviário28
    • Legitimidade processual25
    • Ineptidão da petição24
    • Organismos de Investimento Coletivo23
    • Liberdade de circulação de capitais22
    • Livre circulação de capitais21
    • Isenção21
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais21
    • competência dos tribunais arbitrais21
    • Imposto do Selo20
    • Violação do Direito da União Europeia20
    • Art17