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Relator: CORREIA PINTO
condução em estado de embriaguez porquanto conduzia com uma TAS de 2,09 g/l, taxa de álcool no sangue esta que corresponde ao teste realizado como contraprova. D – Desconhecia assim ... qualquer norma que tivesse sido declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e que, atenta a taxa de álcool no sangue, não seria difícil concluir que o arguido, tendo ingerido bebidas alcoólicas
Relator: HENRIQUES GASPAR
cuja actividade não tenha fim lucrativo podem beneficiar de redução de 3,5%, na taxa de contribuição sobre remunerações por trabalho que lhes seja prestado; 2 - Para os efeitos ... como documento que inequivocamente comprova os fins não lucartivos para efeitos da redução da taxa referida na conclusão 1, aquele que certifique a declaração de utilidade publica, possibilita uma decisão
Relator: MARGARIDA REIS
afigurando-se perfeitamente percetível a um destinatário médio. VIII- A dispensa do remanescente da taxa de justiça devida justifica-se não só quando a conduta processual das partes não ... para além dos EUR 275.000,00, ao valor da taxa de justiça acresce a final 3 UC (ou seja, EUR 306,00) por cada EUR 25.000,00 -, se revelaria
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Dupla Tributação celebrada entre Portugal e o Canadá (CDT), o reembolso da diferença da taxa aplicada e da taxa prevista na CDT (15% - art. 10.º, n.º 2, alínea
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
relativa de lei abrange tudo o que respeite à sua criação, determinação da incidência, taxa, benefícios fiscais e garantias dos contribuintes. VI - A determinação do órgão com competência para
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
disposto no artigo 529.º do CPC que as custas processuais abrangem a taxa de justiça, os encargos e as custas de parte (n.º 1), compreendendo estas últimas
Relator: CARLOS MOREIRA
enfermidade, pelo menos em sentido amplo, que não técnico científico rigoroso, não é taxada ou tarifada apenas via exame ou relatório médico, antes podendo ser efectivada por outros meios probatórios
Relator: JORGE GONÇALVES
1. A acareação é um meio de prova admissível que depende de
Relator: JORGE DIAS
Deve ser valorado em audiência de julgamento o depoimento de um agente
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Na impugnação da matéria de facto, com base em erro de
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da relatora): I. O standard (suficiência) de prova é uma pauta
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) Não obsta à condenação de um arguido a título de dolo
Relator: JORGE JACOB
1. Não sendo meio de prova proibido por lei, pode o julgador
Relator: ESTEVES MARQUES
1. A prova da verificação nos crimes de natureza sexual, por força
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: ALBERTO MIRA
É permitida, mas não obrigatória, a leitura em audiência de julgamento dos
Relator: JORGE RAPOSO
1. A matéria de facto pode ser sindicada por duas vias: na
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea
Relator: FERNANDO CHAVES
I) No caso dos autos, estando em causa apenas um procedimento destinado
Relator: JORGE DIAS
1. O tribunal, em obediência ao principio da descoberta da verdade e