TRC
43/18.8T8LRA.C1
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- Fundamentando o juiz a sua convicção na razão de ciência das
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Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- Fundamentando o juiz a sua convicção na razão de ciência das
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Se as razões que conduziram à formação da convicção são percetíveis
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
princípio da livre apreciação da prova determina que o julgador deve decidir livremente, de acordo com a sua prudente convicção (excetuando os casos de prova legal, formal ou vinculada
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
princípio da livre apreciação da prova nunca atribui ao juiz “o poder arbitrário de julgar os factos sem prova ou contra as provas”, ou seja, a livre apreciação da prova
Relator: Joaquim Cruzeiro
garantia do duplo grau de jurisdição não subverte o princípio da livre apreciação das provas (art. 607.º, n.º 5 do CPC) já que o juiz aprecia livremente
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
possam ser provados por documentos; - que estejam plenamente provados, quer por documentos, quer por acordo das partes quer por confissão das partes. III - O princípio da livre apreciação da prova ... comum e de acordo com a livre convicção do juiz, uma livre convicção que não pode ser arbitrária ou subjetiva, antes condicionada pelo princípio da persecução da verdade material
Relator: RUI A.S. FERREIRA
possam ser provados por documentos ; - que estejam plenamente provados, quer por documentos, quer por acordo das partes quer por confissão das partes. III- O princípio da livre apreciação da prova ... comum e de acordo com a livre convicção do juiz, uma livre convicção que não pode ser arbitrária ou subjetiva, antes condicionada pelo princípio da persecução da verdade material
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
qualquer principio de prova legal de natureza digital, a obter através da pesquisa de dados informáticos e sua apreensão, mas apenas submetido ao principio da livre apreciação da prova
Relator: PIRES DA ROSA
registo da audi~encia visa assegurar, não subverte, não pode subverter, o princípio da livre apreciação das provas inserto no artº 655º, nº1 do CPC. II - Na formação - livre
Relator: ESTEVES MARQUES
livre apreciação da prova é indissociável do princípio da oralidade, aspecto esse imprescindível para se poder aferir da idoneidade de quem é ouvido e dos factos que transmite ao tribunal
Relator: MONTEIRO DINIZ
I - O sistema da livre apreciação da prova não deve definir-se
Relator: CORREIA PINTO
prova taxada ou prova legal, como parece ter entendido a decisão recorrida, ou se com valor de prova sujeita a apreciação judicial segundo as regras de experiência e livre convicção ... sempre objectivável e motivável. Na apreciação da prova indirecta ou indiciária que incide sobre factos diversos do tema de prova (sujeita à livre apreciação nos termos
Relator: BELMIRO ANDRADE
critério geral de apreciação da prova, limitando-se reciprocamente. 2. Ambas devem ser fundamentadas na apreciação crítica e racional dos meios de prova. 3. Acabando a livre convicção positiva onde ... critérios legais. 4. A livre convicção assenta na legalidade da prova, nos critérios de apreciação vinculada e, na ausência destes, na razoabilidade da sua apreciação á luz do critério previsto
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
insuficiência para a decisão da matéria de facto provada é o que ocorre quando a matéria de facto provada é exígua para a decisão de direito, porque o Tribunal deixou ... provados, ou entre estes e os não provados, ou na própria motivação da matéria de facto ou entre esta e a decisão de facto. X – O erro notório na apreciação
Relator: ORLANDO GONÇALVES
facto. 2- Para respeitarmos os princípios oralidade e imediação na produção de prova, se a decisão do julgador estiver fundamentada na sua livre convicção baseada na credibilidade de determinadas declarações ... recurso. 3- O objecto da prova pode incidir sobre os factos probandos ( prova directa ), como pode incidir sobre factos diversos do tema da prova, mas que permitem , com o auxílio
Relator: MANUEL BARGADO
provas trazidas ao processo, terá mais ou menos possibilidade (sob um ponto de vista racional), de utilizar a sua livre convicção na razão inversa do peso constrangedor da prova científica ... tipo de conclusão. II - Quando mais coerente for aquela prova, menos o julgador terá margem de manobra para a sua apreciação, ou, dito de outra forma, quanto mais contraditória, menos
Relator: RIBEIRO MENDES
toca à impugnação das normas do capítulo III do Título I do Livro I do Código de Justiça Militar, não só o recorrente não suscitou, de forma clara e adequada ... falta de registo da prova não põe em causa o direito de recurso em matéria de facto nem o princípio do duplo grau de jurisdição porque a decisão recorrida poderá