9 resultados nos descritores e sumários · 87 no texto integral
Relator: MARGARIDA GOMES
atualização do sistema, que paralisou o funcionamento do SIGNIUS, apreciado objetivamente, configura um justo impedimento porquanto se traduz num evento que, a demonstrar-se, não seria imputável à parte ... junção de dois prints – um com a epígrafe de assinatura eletrónica de peças processuais e do qual resulta ter sido assinado e enviada oposição à injunção, às 23h53m59s
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
exigia e ele não foi praticado, se, sem prejuízo da preclusão das faculdades processuais das partes, foi praticado fora do momento processual adequado ou se, na sua prática, não foram ... A/95 concentrou, simplificou e alterou a matéria dos impedimentos, escusas e recusas dos peritos, remetendo para o regime dos impedimentos e suspeições dos juízes, enunciando os casos de dispensa
Relator: BELMIRO ANDRADE
litígio e aos sujeitos processuais, na comunicação dialéctica que se estabelece na audiência de discussão e julgamento, sob a fiscalização directa dos sujeitos processuais, sob a vigilância da comunidade ... prova relevantes em conformidade com os critérios legais de produção e valoração da prova - impede a valoração dessa dúvida na perspectiva contrária ao interessa do arguido
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
documento particular nos termos do nº1 do artº 376º do Código civil, não impede a prova de vícios de vontade da declaração, e, a prova decorrente do nº2 do citado ... termos do citado artº 358º-nº2, parte final, em virtude de existirem outras partes processuais, para além dos outorgantes/signatários. V. Proíbe o artº 394º- nº2 a produção de prova
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
impõe que conheça e/ou sobre questões cuja apreciação é solicitado pelos sujeitos processuais. II- Não decorrendo dos elementos existentes nos autos que o tribunal recorrido tenha sido expressamente convocado para ... perícia. Nessa medida o órgão de policia criminal que a tenha elaborado não está impedido de depor como testemunha, nos termos
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
seus diversos poderes processuais segundo regras de «método lógico». Neste sentido — neste sentido processual —, entre o exercício da função jurisdicional e a actuação dos sujeitos processuais deveria verificar ... incontestado, não só auto-vincularia o tribunal, como vincularia, outrossim, os restantes sujeitos processuais. Isto conduziria a que a tutela decorrente do venire contra factum proprium, que se desenvolve
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea
Relator: VITAL MOREIRA
artigo 115, n. 5, da Constituição trata de impedir que as leis confiram a actos de natureza não legislativa o poder de as revogar ou suspender, modificar, integrar ou interpretar ... direito de defesa não consiste apenas na possibilidade abstracta de recorrer aos instrumentos processuais correntes ( pareceres tecnicos, prova testemunhal, etc). Isso a pouco monta, quando, tendo em conta a natureza
Relator: VITAL MOREIRA
artigo 115, n. 5, da Constituição, trata de impedir que as leis confiram a actos de natureza não legislativa o poder de as revogar ou suspender, modificar, integrar ou interpretar ... direito de defesa não consiste apenas na possibilidade abstracta de recorrer aos intrumentos processuais correntes (pareceres tecnicos, prova testemunhal, etc.); isso a pouco monta quando o unico meio eficaz