22 resultados nos descritores e sumários · 77 no texto integral
Relator: CORREIA PINTO
posterior subsunção da culpa às normas não se presume. Derivam de factos provados, não podendo assentar em juízos conclusivos sem qualquer sustentação fáctica. K – Aqui nem sequer há uma errada ... justificam a convicção do tribunal e sem que os factos consignados possam ser qualificados como meros juízos conclusivos sem sustentação fáctica. Na verdade, não é exigível que se enuncie “qual
Relator: MONTEIRO DINIS
comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc.) nem tambem quanto
Relator: MARTINS DA FONSECA
comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc), nem tambem quanto
Relator: MONTEIRO DINIS
comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles factos não susceptiveis da apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc) nem tambem quanto
Relator: MONTEIRO DINIS
comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc.) nem tambem quanto
Relator: MONTEIRO DINIS
comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc.) nem tambem quanto
Relator: MONTEIRO DINIS
comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quando aqueles factos são susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc) nem tambem quanto
Relator: MONTEIRO DINIS
comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc.) nem tambem quanto
Relator: MONTEIRO DINIS
comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas etc.) nem tambem quanto
Relator: MONTEIRO DINIS
comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc.) nem tambem quanto
Relator: MONTEIRO DINIS
comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc.) nem tambem quanto
Relator: MONTEIRO DINIS
materiais para que os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc.) nem tambem quanto
Relator: MONTEIRO DINIS
comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc,) nem tambem quanto
Relator: MONTEIRO DINIS
comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quando aqueles factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc.) nem tambem quando
Relator: MONTEIRO DINIS
comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc.) nem tambem quanto
Relator: MONTEIRO DINIS
comprovações materiais para os factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas etc) nem tambem quanto
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
sentença é nula quando não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão, ocorrendo a nulidade prevista ... suficiente a formulação de afirmações genéricas ou conclusivas desacompanhadas de suporte factual; 3. Não constando da decisão recorrida a enunciação dos factos integradores dos alegados danos não patrimoniais
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
indiciária, e, por outro, que incidindo a prova sobre factos concretos, ela excluirá conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos, acrescendo que o juiz está sempre limitado pela proibição ... Impõe-se rejeitar o recurso quanto ao erro de julgamento de facto quando se verifica que o Recorrente não cumpre com os ónus impugnatórios vertidos nas alíneas
Relator: MARGARIDA REIS
substanciação impõe que o contribuinte alegue os factos materiais que integram a sua pretensão, não se satisfazendo com afirmações conclusivas ou genéricas sobre a realidade dos custos. III - A exigência
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
sobre as quais nada disse; 2. Não ocorre errado julgamento sobre a matéria de facto quando sobre os concretos indícios apurados pela fiscalização tributária e que concluíram pela existência ... operações tributáveis, as testemunhas nada referem no seu depoimento, antes se limitando em jeito conclusivo e sem invocação de razão de ciência, a negarem tais operações; 3. A falta