26 resultados nos descritores e sumários · 64 no texto integral
Relator: MARIA JOÃO MATOS
adquirente ao outorgar o negócio impugnado (nomeadamente, do prejuízo que com ele causa aos credores do devedor alienante), e sendo rara a prova directa dessa intenção, deverá o juiz socorrer ... tempo, todo o seu património, ou a parte mais significativa dele para os respectivos credores – desonerada e/ou de maior valor); o indício investimento (inexistindo registo da afectação, pelo devedor alienante
Relator: ISABEL SILVA
forma cumulativa, o ato voluntário e ilícito do gerente, a ocorrência de danos ao credor, o nexo de causalidade entre a conduta e os danos, a insuficiência do património social ... manipulação das regras de normalização contabilística, as quais se destinam também à proteção dos credores, implicando a prática de ato ilícito. c) A culpa aqui relevante é reportada à omissão
Relator: MOREIRA DO CARMO
inscrito no art. 610º, b), do CC – resultar do acto impugnado impossibilidade para o credor de obter a satisfação integral do seu crédito (ou agravamento dessa impossibilidade ... acto impugnado haja a intenção de provocar um dano ao credor, que devedor e adquirente ajam dolosamente (nas suas diversas modalidades de dolo directo, necessário ou eventual), bastando a mera
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
crédito reclamado na insolvência, e ainda que reconhecido pelo A.I., é sobre o credor reclamante que recai o ónus da prova dos seus elementos constitutivos. 2. Emergindo tal crédito ... sequência do empréstimo, se considera devedor da quantia mutuada, é oponível aos demais credores do insolvente, dispensando o credor reclamante de apresentar qualquer prova complementar da entrega das quantias mutuadas
Relator: ALBERTINA PEDROSO
recurso, o facto de a extensão das conclusões não ter prejudicado o entendimento pelo credor reclamante da pretensão da recorrente, à qual respondeu em toda a linha, e finalmente ... contraditório e ao direito processual de defesa, não se deve atender ao solicitado pelo credor reclamante na invocada “questão prévia” quanto à notificação para aperfeiçoamento das alegações. II - O conhecimento
Relator: MANUEL BARGADO
citado diploma. III - Tal prova não se considera efetuada se a carta enviada pela credora apenas revela, para um declaratário normal colocado na posição dos devedores/executados, a intenção do credor
Relator: ISABEL VAZ FERNANDES
foram tomadas medidas no sentido de acautelar os interesses dos credores, designadamente do credor tributário
Relator: SANDRA MELO
obrigação, mas são extintivas, entre outras, quando assim foi estipulado ou consentido pelo credor (alínea a) do artigo 770º, do Código Civil) e as situações em que o credor venha
Relator: MARIA DOMINGAS
objecto relevante. II. Tendo sido junto contrato nos termos do qual o credor originário se compromete a transmitir para a cessionária créditos de que é titular e declarando aquele ... encontram relacionados, é de julgar a cessionária habilitada para, em lugar do credor primitivo, intervir no processo de inventário pendente. (Sumário da Relatora
Relator: FONTE RAMOS
Código Civil, é o contrato definitivo, por ser este que causa prejuízo aos credores, retirando um bem penhorável ao património do devedor. 3. Na falta de elementos suficientemente elucidativos sobre ... funcional que une os dois actos, que possibilita a utilização da impugnação pauliana pelos credores dos contraentes, perante uma operação jurídica complexa que lesou a garantia patrimonial dos seus créditos
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
isto é, a actividade ou conduta do devedor que permitiria satisfazer o interesse do credor e cumprir a obrigação. 6. Essa impossibilidade não é imputável aos réus que deixaram ... Quando a obrigação se extingue por impossibilidade que não imputável ao devedor, tem o credor que já realizou a sua prestação o direito de exigir que esta lhe seja restituída
Relator: ISABEL VAZ FERNANDES
factos ilícitos e culposos que traduzam a violação de regras destinadas a proteger os credores da sociedade, sendo disso exemplo, a utilização de crédito contrária aos interesses da empresa
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
réus determinados bens, pretendendo sim, que o património ficasse a salvo dos seus credores, tal não pertence ao domínio das relações jurídicas indisponíveis, pelo que, o regime a seguir será
Relator: FRANCISCO MATOS
acordo validamente celebrado, entre credor e devedor, mediante o qual as partes acertam o montante em dívida e o devedor se obriga a pagar a dívida segundo um plano
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
tempo relativamente próximo) de um conjunto de obrigações com fontes distintas e pluralidade de credores. III – Impõe-se, para isso, a alegação e prova desse conjunto de obrigações
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
cumprindo em lugar dele, ou seja, efectuando em vez dele a prestação devida ao credor (art. 444º/3 do CC). IV - O contrato de e compra e venda dos autos configura
Relator: MOREIRA DO CARMO
depoimento de uma testemunha e do depoimento de parte do legal representante do credor. II - Num contrato de empreitada, na ausência de orçamento e de prova
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
Madeira (após lhe terem sido pagos juros por uma outra sociedade de que era credora), já existia em abstrato antes da interposição desta sociedade no negócio, não se pode considerar
Relator: MOISÉS SILVA
evitar assim o enriquecimento sem justa causa do devedor em manifesto prejuízo do credor (sumário do relator
Relator: BARATEIRO MARTINS
insuficiência patrimonial, correspondente a uma situação líquida negativa. 2 – Impotência económica de que um credor, quando requerente da declaração de insolvência, não tem que fazer prova direta, tendo antes