14 resultados nos descritores e sumários · 111 no texto integral
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
fortes e prementes exigências em termos de prevenção geral e o estar / atuar, do arguido cometendo novos ilícitos da mesma natureza, sobre a mesma vítima, em plena vigência de oportunidade ... relacionamento havido, é outro mote esclarecedor do modo ligeiro / frouxo / desprendido como encara o arguido recorrente todo o sucedido, impedindo pensar que a mera ameaça de uma pena
Relator: CORREIA PINTO
antes de iniciar o exercício daquela condução, o arguido havia ingerido bebidas alcoólicas; o arguido agiu livre, voluntária e conscientemente no exercício da condução de veículo ciclomotor na via pública ... alcoólica bem como a quantidade de bebida alcoólica ingerida pelo arguido”, contrariando neste ponto o entendimento sustentado pelo recorrente. Admite-se que “é cientificamente sabido que beber uma cerveja
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
recai, com a consequência de ver precludido o direito a arguir a nulidade decorrente deste vício. - Pedida pelos recorrentes a reapreciação da matéria da prova gravada e sendo impercetível
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
junção de provas requeridas pela impugnante, susceptível de ser arguida com o recurso interposto da sentença final quando, o recorrente já muito antes da prolação daquela fora notificado da junção
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
aberta de Facebook do arguido está em causa uma fonte aberta, consultável por qualquer internauta, uma vez que a filmagem foi inserida pelo próprio arguido, conforme sua expressa e única ... tanto quanto possível alargado de pessoas pudesse ter acesso ao vídeo; portanto, se o recorrente queria que todos vissem o que ele filmou, a lei não o pode proteger
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
Estando o arguido notificado para julgamento e não considerando o tribunal absolutamente indispensável a presença do arguido para a descoberta da verdade material, pode a audiência de julgamento prosseguir até ... carrinha onde era transportado contra a sua vontade, aproveitando-se de uma distração do recorrente, numa altura em que aquela estava parada num semáforo. III – Tendo o tribunal usado
Relator: RIBEIRO MENDES
I - No que toca à impugnação das normas do capítulo III do
Relator: ANA TEIXEIRA
Código Civil). III) No caso em apreço, o facto de a arguida ter contratado para trabalharem na empresa, pelo menos duas pessoas e ter com elas negociado os respetivos contratos ... revelador do exercício de cargo de gerência. IV) Deste modo, provando-se que a recorrente praticou de modo continuado e reiterado actos próprios e típicos de gerência, efectuando ainda descontos
Relator: RIBEIRO MENDES
I - Do objecto do recurso interposto com fundamento na aplicação pela decisão
Relator: RIBEIRO CARDOSO
probatórias essenciais para a descoberta da verdade, pois a consequente nulidade deve ser tempestivamente arguida pelo respectivo interessado. Não se pode invocar a insuficiência da matéria de facto para ... recurso da matéria de facto, sendo que é com este enquadramento que o recorrente aponta este vício a sentença recorrida, pois entende que com a junção de um suposto relato
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Na impugnação da matéria de facto, com base em erro de
Relator: SÉRGIO BRUNO POVOAS CORVACHO
Como tal, uma vez verificado que o crime por cuja prática, enquanto cúmplice, a recorrente foi condenada não integra o «catálogo» estabelecido pelo artigo 187/1 do Código de Processo Penal ... poderia resultar de uma aplicação incondicional do paradigma «um crime – um processo – um arguido», que, até certo ponto, continua subjacente à vigente tramitação do processo penal. Trata
Relator: DORA LUCAS NETO
não pode considerar-se cristalinamente provado que a autora de tal texto foi a Recorrente SAD ou sequer que esta é a responsável disciplinarmente pela mesma, ao abrigo ... 67/76, de 03.04 – e cabendo ao órgão disciplinar provar que o arguido praticou a infração em causa, levando a cabo as diligências instrutórias que repute como necessárias - e não
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
I - Os recursos de constitucionalidade a que se refere o artigo 70