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Relator: BARATEIRO MARTINS
pelo dono da obra. 11 – Retratando os mails trocados entre uma parte e o advogado da outra parte meras comunicações e/ou declarações de ciência – a parte ... deve € 6.300,00 e o advogado da outra parte responde que ainda deve € 8.300,00 mais IVA – e não quaisquer negociações (quaisquer cedências mútuas, tendo em vista colocar termo
Relator: LUCAS MARTINS
quando declarada especial complexidade, adequada ao alargamento do prazo de inquérito; 3. Os advogados encontram-se sujeitos a segredo profissional, nos termos do art.º 87.º do EOA, ditado ... ilícita a apreensão de correspondência de advogado, respeitante ao exercício da profissão, salvo se respeitar a facto criminoso relativamente ao qual o advogado tenha sido constituído arguido
Relator: MATA RIBEIRO
prazo para dedução de embargos, fez entrar no tribunal um email enviado pela advogada no qual se informava o tribunal que a executada tinha solicitado apoio jurídico na modalidade
Relator: ABÍLIO RAMALHO
expressamente estabelece a invalidade dos actos praticados pelo advogado com violação do segredo profissional
Relator: MARIO DE BRITO
causa, ja que na audiencia de julgamento ele pode fazer-se representar por advogado e produzir "provas" em ordem a infirmar o que consta do auto de noticia, estando assim
Relator: MARTINS DA FONSECA
contestação, ofereça os meios de prova que a lei lhe permite, constitua advogado, etc. E não se diga que o principio do contraditorio e afectado, pois o transgressor podera sempre
Relator: MARTINS DA FONSECA
contestação, ofereça os meios de prova que a lei lhe permite, constitua advogado, etc. E não se diga que o principio do contraditorio e afectado, pois o transgressor podera sempre
Relator: JORGE GONÇALVES
1. A acareação é um meio de prova admissível que depende de
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
1) A prova não visa a certeza absoluta, a irrefragável exclusão da
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea
Relator: JORGE DIAS
1. O tribunal, em obediência ao principio da descoberta da verdade e
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.- A condutor interveniente em acidente de viação e cujo estado de
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A confissão complexa do réu – confissão em que o confitente adite
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. A situação prevista no artº 170 do C.P.C. que se refere
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) Não resulta da prova carreada aos autos que o Autor exercesse
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A escritura de justificação notarial é o mecanismo de natureza excecional
Relator: SANDRA MELO
1.- Visto que o artigo 63º do Código das Sociedades Comerciais impõe
Relator: MARGARIDA GOMES
I. A invocação de uma atualização do sistema, que paralisou o funcionamento
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - A preocupação (pré-ocupar, ocupar antecipadamente) é um meio de aquisição